Nesta semana, governadores de seis estados das regiões Sul e Sudeste - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná - decidiram apresentar propostas às suas assembleias legislativas para aumentar a alíquota-base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5%. A medida é uma resposta às mudanças propostas na reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional.

Os seis estados, que juntos arrecadaram mais de R$ 500 bilhões em ICMS no ano passado, planejam ajustar o imposto estadual como parte dos desdobramentos da mencionada reforma tributária. A decisão impactará a alíquota incidente sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da federação.

Os projetos para o aumento da alíquota serão encaminhados às assembleias legislativas nos próximos dias, conforme revelou um dos governadores em entrevista à CNN, sob condição de anonimato. Ele caracterizou o movimento como "dano colateral" da reforma tributária.

O texto aprovado pelo Senado determina que as participações de cada estado na divisão de receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão calculadas com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028. Isso significa que a arrecadação desses estados com ICMS nos próximos cinco anos influenciará significativamente suas receitas tributárias nas próximas cinco décadas, incentivando um aumento na arrecadação nesse período.

Atualmente, as alíquotas praticadas nos estados mencionados são as seguintes:

• São Paulo: 18%

• Rio de Janeiro: 18%

• Minas Gerais: 18%

• Espírito Santo: 17%

• Rio Grande do Sul: 17%

• Paraná: 19%

Em uma carta assinada pelos secretários estaduais de Fazenda, obtida pela CNN, argumenta-se que o mecanismo da reforma tributária que premia a arrecadação entre 2024 e 2028 já levou governos do Norte e do Nordeste a proporem aumento do ICMS. Os secretários destacam a necessidade de os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ajustarem suas alíquotas para recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar possíveis perdas com a distribuição futura do produto arrecadado com o IBS.

A carta é assinada pelos secretários Samuel Kinoshita (SP), Eduardo Lobo (RJ), Gustavo Barbosa (MG), Benicio Costa (ES), Priscilla Maria Santana (RS) e Renê Garcia (Paraná). A CNN apurou que Santa Catarina desistiu da medida de aumento por pressão do empresariado local, que expressou preocupações sobre a elevação do ICMS. O governador Jorginho Mello (PL) foi convencido pela comunidade empresarial a não aderir à proposta.

Com informações da CNN Brasil