Foto: Paulo Pinto/ Agência Brasil
Durante audiência pública no Congresso Nacional nesta terça-feira (20), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que corrigir integralmente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano aos cofres públicos — um valor que, segundo ele, o governo federal não tem condições de arcar.
A declaração ocorreu na comissão especial que analisa mudanças no IR, após o envio de um projeto de reforma do Imposto de Renda ao Congresso, em março deste ano. O texto, que tem como relator o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), propõe uma reforma fiscal de impacto neutro para as contas públicas.
“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda ia custar mais de R$ 100 bilhões, não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que conseguimos pensar com imposto mínimo”, explicou Marcos Pinto.
Defasagem histórica da tabela
A tabela do IR não é corrigida integralmente desde 1996. De acordo com nota técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a defasagem acumulada pela inflação oficial entre 1996 e 2024 já atinge 154,67%.
Essa distorção faz com que trabalhadores com renda relativamente baixa acabem sendo tributados como se fossem de classe média alta — o que amplia a pressão por mudanças no sistema atual.
O que muda com a nova proposta
A proposta do governo prevê que, a partir de 2026, a faixa de isenção do IR será ampliada de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais, retirando cerca de 10 milhões de brasileiros da obrigatoriedade de declarar e pagar o imposto.
Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, haverá isenção parcial, aliviando parte da carga tributária.
Já os contribuintes que ganham acima de R$ 7 mil continuarão sendo tributados pela tabela atual, sem mudanças — ou seja, não terão qualquer benefício com a reforma proposta.
Tributação dos super ricos
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo pretende taxar os super ricos, definidos como pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil (ou R$ 600 mil anuais).
O projeto também prevê limites para a cobrança de impostos sobre dividendos pagos a pessoas físicas, fixando um teto de 34% para empresas em geral e 45% para instituições financeiras.
A expectativa é que o novo modelo promova maior justiça tributária, aliviando a carga sobre os trabalhadores de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que aumenta a contribuição dos mais ricos. O projeto ainda será debatido nas comissões e votado nas duas Casas do Congresso.
A declaração ocorreu na comissão especial que analisa mudanças no IR, após o envio de um projeto de reforma do Imposto de Renda ao Congresso, em março deste ano. O texto, que tem como relator o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), propõe uma reforma fiscal de impacto neutro para as contas públicas.
“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda ia custar mais de R$ 100 bilhões, não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que conseguimos pensar com imposto mínimo”, explicou Marcos Pinto.
Defasagem histórica da tabela
A tabela do IR não é corrigida integralmente desde 1996. De acordo com nota técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a defasagem acumulada pela inflação oficial entre 1996 e 2024 já atinge 154,67%.
Essa distorção faz com que trabalhadores com renda relativamente baixa acabem sendo tributados como se fossem de classe média alta — o que amplia a pressão por mudanças no sistema atual.
O que muda com a nova proposta
A proposta do governo prevê que, a partir de 2026, a faixa de isenção do IR será ampliada de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais, retirando cerca de 10 milhões de brasileiros da obrigatoriedade de declarar e pagar o imposto.
Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, haverá isenção parcial, aliviando parte da carga tributária.
Já os contribuintes que ganham acima de R$ 7 mil continuarão sendo tributados pela tabela atual, sem mudanças — ou seja, não terão qualquer benefício com a reforma proposta.
Tributação dos super ricos
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo pretende taxar os super ricos, definidos como pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil (ou R$ 600 mil anuais).
O projeto também prevê limites para a cobrança de impostos sobre dividendos pagos a pessoas físicas, fixando um teto de 34% para empresas em geral e 45% para instituições financeiras.
A expectativa é que o novo modelo promova maior justiça tributária, aliviando a carga sobre os trabalhadores de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que aumenta a contribuição dos mais ricos. O projeto ainda será debatido nas comissões e votado nas duas Casas do Congresso.
