Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como parte de um pacote de medidas para elevar a arrecadação e evitar cortes mais profundos no orçamento. O decreto presidencial que estabelece a mudança entra em vigor já nesta sexta-feira (23) e tem como objetivo gerar R$ 20,5 bilhões adicionais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
O aumento do IOF incidirá principalmente sobre operações de crédito feitas por empresas, operações de câmbio e investimentos como planos de previdência complementar (VGBL) com grandes aportes mensais. Pessoas físicas que realizam empréstimos pessoais, crédito estudantil e financiamentos habitacionais continuam isentas da alta.
Novas alíquotas de IOF para empresas
O aumento do IOF incidirá principalmente sobre operações de crédito feitas por empresas, operações de câmbio e investimentos como planos de previdência complementar (VGBL) com grandes aportes mensais. Pessoas físicas que realizam empréstimos pessoais, crédito estudantil e financiamentos habitacionais continuam isentas da alta.
Novas alíquotas de IOF para empresas
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Crédito para empresas (exceto Simples Nacional):
- Antes: 0,38% na contratação + 0,0041% ao dia (1,88% ao ano)
- Agora: 0,95% na contratação + 0,0082% ao dia (3,95% ao ano)
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Empresas do Simples Nacional:
- Antes: 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano)
- Agora: 0,95% + 0,00274% ao dia (1,95% ao ano)
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Câmbio e remessas ao exterior:
- Passa de 3,38% para 3,5% em cartões internacionais, remessas, empréstimos de curto prazo e aplicações no exterior.
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Investimentos em VGBL e previdência privada:
- 5% de IOF para aportes mensais acima de R$ 50 mil.
Críticas de especialistas
Economistas e empresários criticaram a medida. Para Carlos Braga Monteiro, do Grupo Studio, o aumento do IOF penaliza o setor produtivo e não ataca os problemas estruturais da economia. Jorge Kotz, da Holding Grupo X, vê o aumento como uma barreira ao crédito para pequenas e médias empresas. Já Theo Braga, da SME The New Economy, afirmou que a mudança prejudica a inovação e o crescimento.
Justificativas do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o contingenciamento se deve à frustração de receitas, em especial pela falta de compensação da desoneração da folha de pagamento, ainda parada no STF, e pela paralisação parcial da Receita Federal. Haddad também apontou o crescimento das despesas com a Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) como fatores de pressão sobre o orçamento.
A medida visa, segundo o governo, uma harmonização entre a política fiscal e a política monetária, permitindo uma eventual queda da taxa Selic, hoje em 14,75% ao ano.
A distribuição detalhada do congelamento entre os ministérios será divulgada em 30 de maio, por meio de decreto presidencial.
