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O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, um decreto autorizando a nomeação de 520 candidatos aprovados no concurso público para cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. A medida contempla candidatos aprovados fora do número de vagas inicialmente previsto no edital do certame, autorizado pela Portaria SEDDG/ME nº 5.348, de 2022.
As nomeações serão para os cargos de Auditor-Fiscal (199 vagas) e Analista-Tributário (321 vagas) e estão condicionadas à existência de vagas disponíveis no momento da convocação e à viabilidade orçamentária, conforme as Leis Orçamentária Anual e de Diretrizes Orçamentárias.
O Secretário Especial da Receita Federal será responsável por verificar a adequação financeira e orçamentária e tomar as providências necessárias para efetivar as nomeações, conforme as diretrizes estabelecidas pelo decreto.
A decisão representa um reforço para a Receita Federal, mas a efetivação das nomeações dependerá do cumprimento rigoroso dos critérios legais e financeiros.
As nomeações serão para os cargos de Auditor-Fiscal (199 vagas) e Analista-Tributário (321 vagas) e estão condicionadas à existência de vagas disponíveis no momento da convocação e à viabilidade orçamentária, conforme as Leis Orçamentária Anual e de Diretrizes Orçamentárias.
O Secretário Especial da Receita Federal será responsável por verificar a adequação financeira e orçamentária e tomar as providências necessárias para efetivar as nomeações, conforme as diretrizes estabelecidas pelo decreto.
A decisão representa um reforço para a Receita Federal, mas a efetivação das nomeações dependerá do cumprimento rigoroso dos critérios legais e financeiros.
| CARGO | QUANTIDADE |
| Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil | 199 |
| Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil | 321 |
| TOTAL | 520 |
