O Ministério da Fazenda concedeu autorização à Caixa Econômica Federal para retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como "raspadinha". A portaria que formaliza essa permissão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de dezembro.
A mudança regulatória que permitiu à Caixa reintroduzir esse formato de aposta foi impulsionada por um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) no final de agosto. Em uma entrevista à GloboNews em abril, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, revelou que o governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões anualmente com essa iniciativa.
Segundo a portaria, a Caixa está autorizada a emitir as raspadinhas pelo período de 24 meses, disponibilizando bilhetes tanto físicos quanto digitais. O decreto de agosto estabeleceu uma distribuição específica para a arrecadação proveniente das raspadinhas, destinando percentuais para diversos setores, incluindo seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, custos de manutenção e pagamento de prêmios, entre outros.
- 0,4% para a seguridade social;
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
- 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 18,3% para despesas de custo e manutenção;
- 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
Historicamente, as "raspadinhas" foram introduzidas em 1990, permitindo que os apostadores comprassem bilhetes em lotéricas e descobrissem instantaneamente se haviam ganhado ao raspar campos específicos. Em 2015, o jogo foi suspenso por determinação do Ministério da Fazenda, sendo posteriormente redefinido sob o nome Lotex em 2015. Somente em 2018, a lei que instituiu a Loteria Instantânea foi regulamentada, exigindo aprovação do Ministério da Fazenda para as operações.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro, houve duas tentativas sem sucesso de transferir a Loteria Instantânea para iniciativas privadas. O retorno da "raspadinha" agora representa uma retomada das atividades desse tipo de loteria pela Caixa Econômica Federal.
Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, artes, logotipos e demais materiais jornalísticos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, retransmissão ou utilização total ou parcial de qualquer conteúdo deste portal sem autorização prévia e formal do site Passando a Régua.
A utilização indevida de material protegido poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação brasileira.
O compartilhamento de links das matérias é permitido, desde que preservada a autoria e a integridade do conteúdo.
