Foto: Reprodução
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (30) que a pasta deu aval às novas diretrizes para a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que inclui o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA). Segundo Haddad, o texto com as propostas está atualmente em análise na Casa Civil e foi elaborado em conjunto com o Ministério do Trabalho e o Banco Central.
Entre os principais pontos da proposta está a redução do prazo para o repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais, que deve cair de 30 para apenas 2 dias. Além disso, o governo pretende padronizar as taxas cobradas pelas empresas de benefícios — o chamado MDR (Merchant Discount Rate). O Ministério do Trabalho sugeriu um teto para essas taxas, entre 3% e 4%, buscando limitar os custos que hoje são definidos livremente pelas operadoras do setor.
Outro destaque é a decisão do governo de abandonar a ideia de realizar os pagamentos do VR e VA por meio do sistema Pix. A proposta foi retirada após enfrentar resistência interna e críticas de empresas que atuam no setor de benefícios.
As novas diretrizes têm como objetivo tornar o sistema mais eficiente, reduzir custos de intermediação e garantir maior transparência e previsibilidade para trabalhadores e lojistas.
Entre os principais pontos da proposta está a redução do prazo para o repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais, que deve cair de 30 para apenas 2 dias. Além disso, o governo pretende padronizar as taxas cobradas pelas empresas de benefícios — o chamado MDR (Merchant Discount Rate). O Ministério do Trabalho sugeriu um teto para essas taxas, entre 3% e 4%, buscando limitar os custos que hoje são definidos livremente pelas operadoras do setor.
Outro destaque é a decisão do governo de abandonar a ideia de realizar os pagamentos do VR e VA por meio do sistema Pix. A proposta foi retirada após enfrentar resistência interna e críticas de empresas que atuam no setor de benefícios.
As novas diretrizes têm como objetivo tornar o sistema mais eficiente, reduzir custos de intermediação e garantir maior transparência e previsibilidade para trabalhadores e lojistas.
