O governo do estado de São Paulo deu um passo significativo em direção à possível privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), ao abrir uma consulta pública nesta quinta-feira (15). Esta iniciativa visa permitir que a sociedade avalie e comente o futuro da organização da empresa, conforme desejo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Entre os documentos disponibilizados para consulta encontra-se a minuta do contrato entre a possível Sabesp privatizada e os municípios onde ela atua. A proposta delineia um contrato único que abarcaria os 375 municípios paulistas, os quais se reuniriam em um conselho.

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Os documentos apresentam um plano de investimento ambicioso, totalizando R$ 68 bilhões até 2029, com foco na universalização dos serviços de água e esgoto. O governo paulista também projeta investimentos de R$ 260 bilhões até 2060. Esses números refletem o compromisso com a melhoria dos serviços de saneamento básico em todo o estado.

Os cidadãos terão um prazo de 30 dias, até 15 de março, para opinar sobre o documento. Especificamente para a capital, o plano de investimentos prevê a destinação de R$ 19 bilhões até 2029, com o objetivo de alcançar a universalização dos serviços. A projeção para o período até 2060 é ainda mais ambiciosa, com um investimento de R$ 84,1 bilhões, triplicando o plano atual até 2040.

Além disso, está aberta à consulta pública uma proposta de regimento interno da Urae-1, um conselho composto pelo governo do estado, municípios e a sociedade civil. Este conselho, conforme os planos de Tarcísio, terá o poder de tomar decisões unificadas sobre saneamento no estado, caso a Sabesp seja privatizada. A população pode contribuir com o projeto através do site disponibilizado pelo governo estadual.

Para ampliar o debate, uma audiência pública será realizada na capital paulista em 23 de fevereiro, às 14h, no Auditório Augusto Ruschi – Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, localizado na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros.

A primeira reunião do conselho está agendada para abril, momento em que este deverá assinar o contrato com a companhia de saneamento privatizada. No entanto, o governo paulista ainda não determinou qual será sua participação em uma eventual Sabesp privatizada. Atualmente, o estado detém 50,3% da empresa, conferindo-lhe controle sobre a companhia. O plano é reduzir essa parcela, possibilitando que outra empresa, ou conjunto delas, assuma o controle da Sabesp.

Em dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o avanço do plano de privatização da principal estatal do estado. No entanto, deputados de oposição manifestaram preocupações, alegando que o processo de votação foi acelerado e que os municípios podem perder poder de gestão no setor do saneamento.