Governo de São Paulo anunciou, nesta sexta-feira (1º), a aplicação de R$ 600 milhões obtidos com o pregão dos serviços lotéricos estaduais para a construção de dois novos hospitais, em Birigui e em Itapetininga — Foto: Governo SP/Divulgação
O Governo do Estado de São Paulo assinou, na segunda-feira (5), o contrato de concessão das Loterias Paulistas, que passarão a ser operadas pela SP Loterias. A concessão será regulada e fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), responsável por garantir o cumprimento das normas contratuais, a transparência da operação e a proteção dos usuários.
Com o início da concessão, o Estado receberá mais de R$ 560 milhões referentes à outorga fixa do leilão. De acordo com o governo paulista, esses recursos serão destinados à construção de hospitais estaduais, reforçando o investimento na área da saúde pública. Além disso, ao longo dos 15 anos de vigência do contrato, a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 3,4 bilhões por meio da outorga variável, conforme o desempenho da operação.
A Arsesp terá atuação permanente na fiscalização das loterias estaduais, monitorando a concessionária, acompanhando indicadores de desempenho e aplicando sanções em caso de descumprimento das regras estabelecidas. A agência também será responsável por assegurar práticas responsáveis e a integridade do serviço prestado à população.
As Loterias Paulistas irão operar tanto em canais físicos quanto digitais. Está prevista a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas e de até 11 mil pontos de venda em todo o estado, todos sob fiscalização da Arsesp. A concessão autoriza modalidades como prognósticos numéricos, prognósticos esportivos e loterias instantâneas, como as raspadinhas. As apostas de quota fixa, conhecidas como bets, não fazem parte do contrato.
O modelo de concessão também estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes, incluindo a proibição de acesso de menores e a exigência de distância mínima de 300 metros entre os pontos de venda e escolas ou creches. Essas medidas visam garantir o jogo responsável e também serão rigorosamente fiscalizadas pela agência reguladora.
Com o início da concessão, o Estado receberá mais de R$ 560 milhões referentes à outorga fixa do leilão. De acordo com o governo paulista, esses recursos serão destinados à construção de hospitais estaduais, reforçando o investimento na área da saúde pública. Além disso, ao longo dos 15 anos de vigência do contrato, a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 3,4 bilhões por meio da outorga variável, conforme o desempenho da operação.
A Arsesp terá atuação permanente na fiscalização das loterias estaduais, monitorando a concessionária, acompanhando indicadores de desempenho e aplicando sanções em caso de descumprimento das regras estabelecidas. A agência também será responsável por assegurar práticas responsáveis e a integridade do serviço prestado à população.
As Loterias Paulistas irão operar tanto em canais físicos quanto digitais. Está prevista a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas e de até 11 mil pontos de venda em todo o estado, todos sob fiscalização da Arsesp. A concessão autoriza modalidades como prognósticos numéricos, prognósticos esportivos e loterias instantâneas, como as raspadinhas. As apostas de quota fixa, conhecidas como bets, não fazem parte do contrato.
O modelo de concessão também estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes, incluindo a proibição de acesso de menores e a exigência de distância mínima de 300 metros entre os pontos de venda e escolas ou creches. Essas medidas visam garantir o jogo responsável e também serão rigorosamente fiscalizadas pela agência reguladora.
