Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), em regime de urgência, um projeto de lei que promete aliviar o bolso de milhões de motoristas no estado. A proposta prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas.
Caso aprovada, a medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, beneficiando veículos que estejam com o registro e licenciamento em situação regular. O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do imposto no estado.
Foco no trabalhador e na mobilidade
A iniciativa tem como alvo principal a classe trabalhadora que utiliza a motocicleta como instrumento de trabalho, em especial os entregadores de aplicativos e prestadores de serviço. Segundo o governo, a intenção é desonerar uma parcela da população que, geralmente, possui menor poder aquisitivo, mas depende do veículo para garantir o sustento.
O governador Tarcísio de Freitas justificou a importância da medida citando o crescimento da frota de duas rodas. “O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou o governador, destacando que a isenção trará mais mobilidade e economia.
Anistia para Pessoas com Deficiência (PCD)
Além da isenção para motos de baixa cilindrada, o texto enviado à Alesp aborda uma correção histórica para o segmento PCD. O projeto propõe o cancelamento dos débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas.
A regra vale para quem teve o pedido administrativo de isenção deferido naquele ano (ainda que de forma precária), mas que posteriormente foi surpreendido com a cobrança devido a mudanças judiciais. O governo classifica a medida como um reconhecimento da "boa-fé" desses beneficiários.
Entenda as regras de isenção em SP
Com a nova proposta, o estado de São Paulo passará a trabalhar com duas frentes principais de isenção para motocicletas:
Caso aprovada, a medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, beneficiando veículos que estejam com o registro e licenciamento em situação regular. O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do imposto no estado.
Foco no trabalhador e na mobilidade
A iniciativa tem como alvo principal a classe trabalhadora que utiliza a motocicleta como instrumento de trabalho, em especial os entregadores de aplicativos e prestadores de serviço. Segundo o governo, a intenção é desonerar uma parcela da população que, geralmente, possui menor poder aquisitivo, mas depende do veículo para garantir o sustento.
O governador Tarcísio de Freitas justificou a importância da medida citando o crescimento da frota de duas rodas. “O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou o governador, destacando que a isenção trará mais mobilidade e economia.
Anistia para Pessoas com Deficiência (PCD)
Além da isenção para motos de baixa cilindrada, o texto enviado à Alesp aborda uma correção histórica para o segmento PCD. O projeto propõe o cancelamento dos débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas.
A regra vale para quem teve o pedido administrativo de isenção deferido naquele ano (ainda que de forma precária), mas que posteriormente foi surpreendido com a cobrança devido a mudanças judiciais. O governo classifica a medida como um reconhecimento da "boa-fé" desses beneficiários.
Entenda as regras de isenção em SP
Com a nova proposta, o estado de São Paulo passará a trabalhar com duas frentes principais de isenção para motocicletas:
- Regra de Idade (Já vigente): Motocicletas com mais de 20 anos de fabricação são automaticamente isentas. Para o calendário de 2026, isso se aplica a modelos fabricados em 2005 ou antes.
- Nova Proposta (Em análise): Isenção para motos de até 150cc, voltada para pessoas físicas, independentemente do ano de fabricação, desde que aprovada pela Alesp.
O governo solicitou urgência na tramitação para garantir que todos os trâmites legislativos sejam concluídos a tempo de a isenção constar no calendário fiscal do início de 2026.
