Foto: Reprodução
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira, 29, que o governo federal pretende eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como forma de baratear o processo e facilitar o acesso à documentação, especialmente para a população de baixa renda.
Em entrevista à GloboNews, Renan destacou que o alto custo para obtenção da CNH — que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem contribuído para que milhões de brasileiros dirijam sem habilitação. “Temos uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma no Brasil”, afirmou. Ele citou estimativas do governo que apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação e outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fizeram.
A proposta em estudo prevê que o processo possa ser feito de forma mais flexível, sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. No entanto, segundo o ministro, os cursos seguirão disponíveis e serão ministrados por instrutores credenciados, sob supervisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Detrans estaduais.
Redução de riscos e aumento da qualificação
Ao ser questionado sobre os riscos de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro argumentou que a realidade atual já apresenta problemas: “As pessoas já dirigem sem curso algum. Estamos propondo garantir acesso a cursos, com mais qualificação, em vez de manter um sistema excludente”. Renan destacou que 40% dos compradores de motocicletas não possuem habilitação, conforme cruzamento de dados do governo.
Ele também enfatizou a desigualdade social no acesso à CNH, observando que em famílias com poucos recursos, muitas vezes a habilitação é dada apenas ao homem, excluindo a mulher do processo.
Críticas ao modelo atual e denúncias de máfias
Renan Filho criticou o atual modelo de obtenção da CNH, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que, além de pagar caro, muitas vezes o candidato é reprovado propositalmente para pagar novamente”, denunciou. Para o ministro, a desburocratização e a redução de custos podem enfraquecer esses esquemas.
Ele ainda afirmou que o modelo atual gera um gasto estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões por ano, considerando que o Brasil emite entre 3 a 4 milhões de CNHs anualmente. “Se isso for barateado, esse dinheiro pode ser redirecionado a outros setores que geram emprego e dinamizam a economia.”
Sem necessidade de aprovação no Congresso
A proposta de mudança, segundo o ministro, não exige aprovação legislativa. Ele explicou que a medida poderá ser adotada por meio de regulamentação interna do Executivo, evitando alterações legais profundas. “É uma mudança regulatória, que pode ser feita pelo próprio governo”, afirmou.
Impacto no mercado de trabalho
Renan também pontuou que a medida poderá facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem CNH, como transporte de passageiros e cargas. “Estamos falando das categorias A e B. Se as pessoas tiverem acesso mais cedo, terão mais condições de melhorar de vida”, concluiu.
O projeto segue em fase de estudos e ajustes dentro do Ministério dos Transportes e da Senatran.
Em entrevista à GloboNews, Renan destacou que o alto custo para obtenção da CNH — que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem contribuído para que milhões de brasileiros dirijam sem habilitação. “Temos uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma no Brasil”, afirmou. Ele citou estimativas do governo que apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação e outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fizeram.
A proposta em estudo prevê que o processo possa ser feito de forma mais flexível, sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. No entanto, segundo o ministro, os cursos seguirão disponíveis e serão ministrados por instrutores credenciados, sob supervisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Detrans estaduais.
Redução de riscos e aumento da qualificação
Ao ser questionado sobre os riscos de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro argumentou que a realidade atual já apresenta problemas: “As pessoas já dirigem sem curso algum. Estamos propondo garantir acesso a cursos, com mais qualificação, em vez de manter um sistema excludente”. Renan destacou que 40% dos compradores de motocicletas não possuem habilitação, conforme cruzamento de dados do governo.
Ele também enfatizou a desigualdade social no acesso à CNH, observando que em famílias com poucos recursos, muitas vezes a habilitação é dada apenas ao homem, excluindo a mulher do processo.
Críticas ao modelo atual e denúncias de máfias
Renan Filho criticou o atual modelo de obtenção da CNH, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que, além de pagar caro, muitas vezes o candidato é reprovado propositalmente para pagar novamente”, denunciou. Para o ministro, a desburocratização e a redução de custos podem enfraquecer esses esquemas.
Ele ainda afirmou que o modelo atual gera um gasto estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões por ano, considerando que o Brasil emite entre 3 a 4 milhões de CNHs anualmente. “Se isso for barateado, esse dinheiro pode ser redirecionado a outros setores que geram emprego e dinamizam a economia.”
Sem necessidade de aprovação no Congresso
A proposta de mudança, segundo o ministro, não exige aprovação legislativa. Ele explicou que a medida poderá ser adotada por meio de regulamentação interna do Executivo, evitando alterações legais profundas. “É uma mudança regulatória, que pode ser feita pelo próprio governo”, afirmou.
Impacto no mercado de trabalho
Renan também pontuou que a medida poderá facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem CNH, como transporte de passageiros e cargas. “Estamos falando das categorias A e B. Se as pessoas tiverem acesso mais cedo, terão mais condições de melhorar de vida”, concluiu.
O projeto segue em fase de estudos e ajustes dentro do Ministério dos Transportes e da Senatran.
