Foto aérea mostra a Esplanada dos Ministérios com o Congresso ao fundo — Foto: Ana Volpe/Agência Senado
O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (29) o decreto que detalha o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento da União de 2026. Com a nova medida, somada às contenções já anunciadas anteriormente, o total de recursos bloqueados neste ano chega a R$ 23,7 bilhões.
A decisão foi tomada para atender às regras do arcabouço fiscal, mecanismo criado para controlar o crescimento das despesas públicas e garantir maior equilíbrio nas contas do governo.
Os ministérios mais impactados pela contenção de recursos foram os da Defesa, das Cidades e da Educação. Juntos, eles concentram uma parcela significativa dos valores bloqueados.
Confira os órgãos que sofreram os maiores cortes:
A decisão foi tomada para atender às regras do arcabouço fiscal, mecanismo criado para controlar o crescimento das despesas públicas e garantir maior equilíbrio nas contas do governo.
Os ministérios mais impactados pela contenção de recursos foram os da Defesa, das Cidades e da Educação. Juntos, eles concentram uma parcela significativa dos valores bloqueados.
Confira os órgãos que sofreram os maiores cortes:
- Defesa: R$ 4,363 bilhões;
- Cidades: R$ 3,320 bilhões;
- Educação: R$ 1,605 bilhão;
- Transportes: R$ 1,500 bilhão;
- Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
- Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Além dos ministérios, o bloqueio também atingiu as emendas parlamentares, que tiveram uma contenção de R$ 4,9 bilhões.
Segundo o governo, as despesas discricionárias do Poder Executivo — aquelas destinadas à manutenção da máquina pública, investimentos e execução de obras e programas — foram as mais afetadas, com um bloqueio total de R$ 18,7 bilhões.
Por outro lado, os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Justiça e Segurança Pública não tiveram recursos bloqueados nesta etapa do ajuste fiscal.
Entenda o que é o bloqueio
O bloqueio orçamentário funciona como uma medida preventiva para evitar que o governo ultrapasse os limites de gastos estabelecidos pela legislação. Quando as despesas obrigatórias, como aposentadorias, benefícios sociais e outras despesas vinculadas por lei, crescem acima do previsto, o Executivo precisa restringir temporariamente parte dos gastos não obrigatórios.
Na prática, isso pode significar atraso ou redução no ritmo de investimentos, obras públicas, aquisição de equipamentos e outras despesas administrativas.
O que determina o arcabouço fiscal
A necessidade de bloqueio está diretamente ligada às regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023 para substituir o antigo teto de gastos.
Entre as principais determinações da regra estão:
Segundo o governo, as despesas discricionárias do Poder Executivo — aquelas destinadas à manutenção da máquina pública, investimentos e execução de obras e programas — foram as mais afetadas, com um bloqueio total de R$ 18,7 bilhões.
Por outro lado, os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Justiça e Segurança Pública não tiveram recursos bloqueados nesta etapa do ajuste fiscal.
Entenda o que é o bloqueio
O bloqueio orçamentário funciona como uma medida preventiva para evitar que o governo ultrapasse os limites de gastos estabelecidos pela legislação. Quando as despesas obrigatórias, como aposentadorias, benefícios sociais e outras despesas vinculadas por lei, crescem acima do previsto, o Executivo precisa restringir temporariamente parte dos gastos não obrigatórios.
Na prática, isso pode significar atraso ou redução no ritmo de investimentos, obras públicas, aquisição de equipamentos e outras despesas administrativas.
O que determina o arcabouço fiscal
A necessidade de bloqueio está diretamente ligada às regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023 para substituir o antigo teto de gastos.
Entre as principais determinações da regra estão:
- O crescimento real das despesas públicas não pode superar 2,5% ao ano acima da inflação;
- Os gastos federais só podem crescer até o limite de 70% do aumento da arrecadação;
- O objetivo é controlar o avanço da dívida pública e transmitir maior confiança ao mercado financeiro, contribuindo para a estabilidade econômica e para a redução das pressões sobre os juros.
Para definir o tamanho do bloqueio, a equipe econômica realizou uma nova projeção das receitas e despesas previstas até o fim de 2026. A atualização indicou a necessidade de uma contenção maior para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.
A medida deve impactar o planejamento de diversos ministérios ao longo do ano, principalmente aqueles que dependem de recursos discricionários para a execução de investimentos e projetos de infraestrutura.
A medida deve impactar o planejamento de diversos ministérios ao longo do ano, principalmente aqueles que dependem de recursos discricionários para a execução de investimentos e projetos de infraestrutura.
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