O governo federal vai oficializar o novo valor do salário mínimo para o ano de 2024, fixando-o em R$ 1.412, com vigência a partir de 1º de janeiro e pagamento a partir de fevereiro do próximo ano. Atualmente em R$ 1.320, a elevação de R$ 92 foi confirmada após a aprovação da política permanente de valorização do salário mínimo, promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ratificada pelo Congresso Nacional.
Embora o novo montante tenha ficado abaixo dos R$ 1.421 inicialmente estimados pelo governo na proposta de orçamento para o ano em curso, reflete a aplicação da nova fórmula de cálculo. Esta fórmula, resultado de uma legislação recente, considera dois principais fatores: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que registrou 3,85%, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, totalizando 3% de expansão em 2022.
O presidente Lula tem até o dia 31 de dezembro para editar um decreto oficializando o reajuste do salário mínimo, conforme previsto na legislação vigente.
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