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O governo federal vai anunciar nesta terça-feira (9) uma ampla reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês, serão oficializadas durante cerimônia no Palácio do Planalto e entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução drástica da carga mínima de aulas práticas e a criação de um sistema de renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”.
Durante o evento, o governo também fará o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão modernizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reunirá o conteúdo teórico, serviços digitais e acompanhamento do processo de habilitação.
O que muda na obtenção da CNH
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as novas regras serão válidas já nesta terça-feira (9), tão logo o decreto seja publicado.
As principais mudanças incluem:
Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução drástica da carga mínima de aulas práticas e a criação de um sistema de renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”.
Durante o evento, o governo também fará o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão modernizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reunirá o conteúdo teórico, serviços digitais e acompanhamento do processo de habilitação.
O que muda na obtenção da CNH
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as novas regras serão válidas já nesta terça-feira (9), tão logo o decreto seja publicado.
As principais mudanças incluem:
- Aulas teóricas e práticas deixam de ser obrigatórias em autoescola;
- O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no novo aplicativo, sem exigência de carga horária mínima;
- O candidato poderá utilizar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas;
- As provas teóricas e práticas continuam presenciais, assim como exames médicos e biometria;
- Reprovados na primeira prova prática poderão fazer uma segunda tentativa gratuitamente;
- O processo de habilitação deixa de ter prazo de conclusão — hoje limitado a um ano.
Renan Filho afirma que a mudança representa uma ruptura com o modelo atual, considerado engessado. “Era uma reserva de mercado. As autoescolas impediam a inovação. Agora teremos liberdade para o cidadão escolher como quer aprender”, declarou.
Redução de custos: até 80% mais barato
O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem por questões financeiras.
“Se a pessoa já sabe dirigir moto ou carro, não precisa de 20 horas de aula. Agora cada cidadão paga apenas pelas horas que realmente necessita”, explicou o ministro.
Renovação automática para “bons condutores”
Outra mudança relevante será a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não registrarem pontos por infrações no ano anterior ao vencimento do documento.
Esses condutores receberão um selo de “bom condutor”, dispensando exames adicionais, embora os prazos de renovação continuem os mesmos.
“Se o motorista não cometeu infrações, não há razão para o Estado exigir nova avaliação. É um estímulo ao bom comportamento no trânsito”, afirmou Renan Filho.
Como será o processo de habilitação pelo aplicativo
A nova versão do aplicativo CNH do Brasil será disponibilizada ainda nesta terça-feira (9). Por meio dele, o candidato poderá realizar quase todo o processo de habilitação. O passo a passo será:
- Fazer o curso teórico gratuito pelo aplicativo ou computador;
- Receber o certificado digital para prestar a prova teórica;
- Comparecer ao Detran para foto e biometria;
- Realizar exame médico e psicológico com profissionais credenciados;
- Fazer a prova teórica;
- Procurar autoescola ou instrutor autônomo para aulas práticas;
- Realizar a prova prática e, se aprovado, receber automaticamente a CNH digital.
- Instrutores autônomos serão identificados pelo aplicativo e deverão registrar as aulas diretamente no sistema.
Provas padronizadas no país inteiro
Outra mudança importante será a padronização das provas teóricas e práticas. Segundo Renan Filho, todos os candidatos, independentemente do estado, farão o mesmo exame.
O aplicativo também oferecerá simulados com questões iguais às da prova oficial.
“O Brasil inteiro terá a mesma avaliação. Quanto mais o aluno estudar as questões, mais preparado estará. A prova não deve ser um instrumento de reprovação, mas de aprendizado”, destacou o ministro.
Com as mudanças, o governo afirma que pretende modernizar o sistema de habilitação, facilitar o acesso à CNH e estimular uma cultura de responsabilidade no trânsito, ao mesmo tempo em que reduz custos e burocracia para milhões de brasileiros.
Outra mudança importante será a padronização das provas teóricas e práticas. Segundo Renan Filho, todos os candidatos, independentemente do estado, farão o mesmo exame.
O aplicativo também oferecerá simulados com questões iguais às da prova oficial.
“O Brasil inteiro terá a mesma avaliação. Quanto mais o aluno estudar as questões, mais preparado estará. A prova não deve ser um instrumento de reprovação, mas de aprendizado”, destacou o ministro.
Com as mudanças, o governo afirma que pretende modernizar o sistema de habilitação, facilitar o acesso à CNH e estimular uma cultura de responsabilidade no trânsito, ao mesmo tempo em que reduz custos e burocracia para milhões de brasileiros.
