Nesta quarta-feira, 28, o Ministério da Saúde anunciou uma nova orientação que amplia as condições para a realização de aborto no Brasil. Segundo a nova orientação, mulheres grávidas de nove meses que alegarem terem sido vítimas de estupro poderão realizar o procedimento, independentemente do estágio da gestação, até as 40 semanas de gravidez.

Anteriormente, o limite para o aborto nesses casos era de 21 semanas e 6 dias. A mudança agora possibilita a interrupção da gravidez mesmo em estágios mais avançados, desde que não haja punição legal no país para essa prática, como estabelecido pelo artigo 128 do Código Penal, que prevê a não punição do aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia fetal.

A nova orientação baseia-se na ausência de um limite temporal definido pelo código penal para a realização do aborto e considera fatores individuais, como a saúde da gestante e a disponibilidade de tecnologias neonatais. No entanto, essa decisão tem gerado controvérsias, especialmente em relação à viabilidade fetal e à possibilidade de dor por parte do feto.

Segundo a literatura médica mundial, o conceito de viabilidade fetal é geralmente associado à interrupção da gravidez até a 20ª ou 22ª semana, ou quando o feto pesa até 500 gramas. No entanto, há variações de interpretação desse conceito.

O procedimento de aborto em estágios avançados da gestação, como a partir de seis meses, envolve a indução da morte fetal por meio de injeções de substâncias que interrompem o suprimento de nutrientes e oxigênio para o feto. Esse processo, descrito pela médica obstetra Patti Giebink em um vídeo da ONG pró-vida Live Action, inclui a aplicação de drogas que causam parada cardíaca fetal, seguida pela confirmação da morte fetal por ultrassom antes do início do parto.

A nova orientação do Ministério da Saúde reacende o debate sobre a legislação e ética em torno do aborto tardio no Brasil, levantando questões sobre os limites éticos e médicos dessa prática.