Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o plano de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto, que deve ser enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições, visa substituir o saque-aniversário por um novo formato de acesso a crédito consignado, pago com desconto em folha de pagamento.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. No entanto, trabalhadores que aderiram à modalidade enfrentam restrições em caso de demissão, podendo resgatar apenas a multa rescisória, sem direito ao valor total do fundo. Desde 2019, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos ficaram impedidos de sacar aproximadamente R$ 5 bilhões devido às regras.
Marinho destacou que o novo projeto ampliará o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, oferecendo uma alternativa para aqueles que atualmente recorrem ao saque-aniversário. Lula, segundo o ministro, tem cobrado agilidade na implementação dessa nova opção de crédito.
O principal desafio para o governo é a resistência no Congresso. Embora o projeto já tenha sido discutido com lideranças, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda há preocupações quanto aos juros do crédito consignado, que podem ser mais altos do que os do saque-aniversário. O governo estuda implementar uma limitação nos juros para tornar o novo formato mais atraente.
Em 2023, a modalidade saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram destinados aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia em operações de crédito.
O governo também planeja incluir um período de transição para que contratos existentes no saque-aniversário possam ser finalizados ou migrados para o modelo de crédito consignado. O prazo dessa transição ainda será debatido no Congresso.
Marinho destacou que o novo projeto ampliará o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, oferecendo uma alternativa para aqueles que atualmente recorrem ao saque-aniversário. Lula, segundo o ministro, tem cobrado agilidade na implementação dessa nova opção de crédito.
O principal desafio para o governo é a resistência no Congresso. Embora o projeto já tenha sido discutido com lideranças, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda há preocupações quanto aos juros do crédito consignado, que podem ser mais altos do que os do saque-aniversário. O governo estuda implementar uma limitação nos juros para tornar o novo formato mais atraente.
Em 2023, a modalidade saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram destinados aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia em operações de crédito.
O governo também planeja incluir um período de transição para que contratos existentes no saque-aniversário possam ser finalizados ou migrados para o modelo de crédito consignado. O prazo dessa transição ainda será debatido no Congresso.
