Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo federal publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo valor representa um aumento de R$ 103 em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518.
Com a mudança, trabalhadores que recebem um salário mínimo — ou benefícios atrelados a ele, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — passarão a receber o valor reajustado a partir do início de fevereiro. O salário mínimo é a menor remuneração permitida por lei no país e deve garantir, segundo a Constituição, condições básicas de subsistência ao trabalhador e sua família, com reajustes periódicos para preservar o poder de compra.
De acordo com o Dieese, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro, valor equivalente a 4,66 vezes o piso atual. Ainda assim, o reajuste segue a política de valorização retomada no atual governo, que prevê aumentos acima da inflação, ao contrário do que ocorreu nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste se limitou à reposição inflacionária.
O novo valor foi definido com base na inflação medida pelo INPC acumulada em 12 meses até novembro, de 4,18%, somada a um ganho real limitado a 2,5%, conforme o teto previsto no arcabouço fiscal. Embora o crescimento do PIB de 2024 tenha sido de 3,4%, a regra aprovada pelo Congresso em dezembro impôs esse limite para conter o avanço das despesas públicas.
Segundo o Dieese, o salário mínimo serve de referência direta para cerca de 59,9 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais. Além disso, o reajuste tem impacto indireto sobre a economia, ao elevar o salário médio e o poder de compra da população.
Por outro lado, o aumento também pressiona as contas públicas. Cálculos do governo indicam que cada R$ 1 de reajuste no salário mínimo gera um impacto de aproximadamente R$ 420 milhões nas despesas obrigatórias. Assim, o aumento de R$ 103 previsto para 2026 deve representar um acréscimo de cerca de R$ 43,2 bilhões nos gastos federais, reduzindo a margem para despesas discricionárias e investimentos do governo.
Com a mudança, trabalhadores que recebem um salário mínimo — ou benefícios atrelados a ele, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — passarão a receber o valor reajustado a partir do início de fevereiro. O salário mínimo é a menor remuneração permitida por lei no país e deve garantir, segundo a Constituição, condições básicas de subsistência ao trabalhador e sua família, com reajustes periódicos para preservar o poder de compra.
De acordo com o Dieese, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro, valor equivalente a 4,66 vezes o piso atual. Ainda assim, o reajuste segue a política de valorização retomada no atual governo, que prevê aumentos acima da inflação, ao contrário do que ocorreu nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste se limitou à reposição inflacionária.
O novo valor foi definido com base na inflação medida pelo INPC acumulada em 12 meses até novembro, de 4,18%, somada a um ganho real limitado a 2,5%, conforme o teto previsto no arcabouço fiscal. Embora o crescimento do PIB de 2024 tenha sido de 3,4%, a regra aprovada pelo Congresso em dezembro impôs esse limite para conter o avanço das despesas públicas.
Segundo o Dieese, o salário mínimo serve de referência direta para cerca de 59,9 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais. Além disso, o reajuste tem impacto indireto sobre a economia, ao elevar o salário médio e o poder de compra da população.
Por outro lado, o aumento também pressiona as contas públicas. Cálculos do governo indicam que cada R$ 1 de reajuste no salário mínimo gera um impacto de aproximadamente R$ 420 milhões nas despesas obrigatórias. Assim, o aumento de R$ 103 previsto para 2026 deve representar um acréscimo de cerca de R$ 43,2 bilhões nos gastos federais, reduzindo a margem para despesas discricionárias e investimentos do governo.
