Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25, a proibição das apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino online, como o popular “Jogo do Tigrinho”. A medida foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com vigência a partir de sua publicação.
Na prática, as plataformas não podem mais receber novos depósitos dos apostadores. Quem ainda possui dinheiro nas contas poderá acessar os serviços durante um período de transição exclusivamente para retirar os valores disponíveis.
Quem tem dinheiro nas bets precisa ficar atento
Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada do saldo. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.
Quem não conseguir fazer o saque dentro do prazo não deverá perder o dinheiro. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores existentes nas contas, vinculados aos respectivos CPFs. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão providenciar a devolução integral dos saldos. Em situações em que houver impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir do dia 14.
A MP também determina o encerramento das autorizações atualmente existentes para exploração das apostas de quota fixa e proíbe novas concessões, permissões e autorizações.
Publicidade e patrocínios também entram na proibição
Outra mudança importante atinge a publicidade. As empresas deverão retirar propagandas, ações de marketing e marcas relacionadas a contratos de patrocínio até as 23h59 de 5 de outubro. Novas publicidades de apostas já não são permitidas após a publicação da medida.
O texto da MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, tanto em meios físicos quanto virtuais.
Além da MP, o governo encaminha ao Congresso um projeto de lei para criar crimes e penas relacionados à exploração e divulgação das apostas. Como se trata de matéria penal, essas punições dependem da aprovação do Legislativo e não entram automaticamente em vigor com a medida provisória.
Por ter força de lei desde sua publicação, a MP produz efeitos imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva. O prazo constitucional para apreciação é de até 120 dias.
O que muda para o apostador
>> Com a publicação da medida provisória:
• novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
• o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
• os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
• entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
• entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores;
• a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
Lula também comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.
O presidente contou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada, residencial oficial do presidente.
Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
Futebol
Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país.
Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.
Histórico das bets e impactos
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.
Pesquisas e estudos têm mostrado o impacto negativo desse tipo de aposta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores.
As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online. A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.
Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Entra nessa conta os tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões).
Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.
A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online. Dessas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apostaram, mas não apostam mais.
Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, os dependentes em apostas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento.
A ludopatia se desenvolve com base em uma reação no organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação gera influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento. O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma proporção da recompensa química.
Com as informações da Agência Brasil
Na prática, as plataformas não podem mais receber novos depósitos dos apostadores. Quem ainda possui dinheiro nas contas poderá acessar os serviços durante um período de transição exclusivamente para retirar os valores disponíveis.
Quem tem dinheiro nas bets precisa ficar atento
Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada do saldo. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.
Quem não conseguir fazer o saque dentro do prazo não deverá perder o dinheiro. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores existentes nas contas, vinculados aos respectivos CPFs. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão providenciar a devolução integral dos saldos. Em situações em que houver impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir do dia 14.
A MP também determina o encerramento das autorizações atualmente existentes para exploração das apostas de quota fixa e proíbe novas concessões, permissões e autorizações.
Publicidade e patrocínios também entram na proibição
Outra mudança importante atinge a publicidade. As empresas deverão retirar propagandas, ações de marketing e marcas relacionadas a contratos de patrocínio até as 23h59 de 5 de outubro. Novas publicidades de apostas já não são permitidas após a publicação da medida.
O texto da MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, tanto em meios físicos quanto virtuais.
Além da MP, o governo encaminha ao Congresso um projeto de lei para criar crimes e penas relacionados à exploração e divulgação das apostas. Como se trata de matéria penal, essas punições dependem da aprovação do Legislativo e não entram automaticamente em vigor com a medida provisória.
Por ter força de lei desde sua publicação, a MP produz efeitos imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva. O prazo constitucional para apreciação é de até 120 dias.
O que muda para o apostador
>> Com a publicação da medida provisória:
• novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
• o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
• os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
• entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
• entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores;
• a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
Lula também comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.
O presidente contou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada, residencial oficial do presidente.
Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
Futebol
Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país.
Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.
Histórico das bets e impactos
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.
Pesquisas e estudos têm mostrado o impacto negativo desse tipo de aposta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores.
As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online. A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.
Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Entra nessa conta os tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões).
Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.
A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online. Dessas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apostaram, mas não apostam mais.
Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, os dependentes em apostas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento.
A ludopatia se desenvolve com base em uma reação no organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação gera influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento. O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma proporção da recompensa química.
Com as informações da Agência Brasil
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