O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.
“[...] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.
- MP de hoje prorroga a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc para 2021.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 29, 2020
- Ao todo o @govbr , por meio da @CulturaGovBr , transferiu R$ 3 bilhões para estados e municípios auxiliarem os pequenos artistas e espaços culturais.
- Cerca de 700 mil trabalhadores beneficiados. pic.twitter.com/UnrjOY5FmP
A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.
A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.
Está previsto ainda o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Prefeitura de Ourinhos seleciona 45 projetos culturais pela Lei Aldir Blanc
A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, selecionou 45 projetos culturais locais para receber recursos da Lei Federal Aldir Blanc nº 14.017/20. Foram contemplados artistas e ambientes culturais que promovem as artes de diferentes formas, como a dança, literatura, o teatro, a música, a fotografia, o cinema, as histórias populares e a cultura afro-brasileira.
As iniciativas receberão verbas do Governo Federal entre R$ 5.560 a R$ 15 mil cada para aplicação em projetos com retorno e impacto sociocultural e educacional no município, totalizando R$ 622.345,97 em investimentos na subsistência dos educadores e produtores culturais e na retomada econômica do setor, devido aos fortes impactos da pandemia de Covid-19.
O edital completo com os projetos contemplados, suplentes e indeferimentos está disponível no Diário Oficial do Município do dia 04 de dezembro de 2020 (http://www.ourinhos.sp.gov.br/diario-oficial).
Fonte: Agência Brasil// Prefeitura de Ourinhos
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