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O Ministério de Minas e Energia propôs uma ampliação significativa na tarifa social de energia elétrica, benefício que concede descontos ou isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e, após eventuais ajustes, deverá seguir para o Congresso Nacional.
Segundo informações obtidas pelo g1, a versão atual do texto prevê isenção total da conta de luz para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh).
A meta do governo é ambiciosa: alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros com a nova configuração da tarifa social. A medida faz parte de um esforço para aliviar o peso das tarifas de energia sobre as famílias mais vulneráveis, especialmente em meio à alta do custo de vida.
Quem terá direito à isenção total na conta de luz?
Pelo texto atual da proposta, terão desconto integral os consumidores com consumo de até 80 kWh mensais que se enquadrem em uma das seguintes categorias:
Segundo informações obtidas pelo g1, a versão atual do texto prevê isenção total da conta de luz para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh).
A meta do governo é ambiciosa: alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros com a nova configuração da tarifa social. A medida faz parte de um esforço para aliviar o peso das tarifas de energia sobre as famílias mais vulneráveis, especialmente em meio à alta do custo de vida.
Quem terá direito à isenção total na conta de luz?
Pelo texto atual da proposta, terão desconto integral os consumidores com consumo de até 80 kWh mensais que se enquadrem em uma das seguintes categorias:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados – aquelas que não têm acesso ao sistema interligado nacional de energia.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh mensais, a cobrança será proporcional apenas ao excedente. Por exemplo, uma família que consuma 86 kWh em um mês pagará somente pelos 6 kWh que excedem o limite.
Desconto social para outras faixas de renda
O projeto também prevê a criação de um desconto social para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, e consumo mensal de até 120 kWh. Nesse caso, os beneficiários serão isentos da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – um encargo que representa cerca de 12% do valor total da conta de luz.
A CDE é usada para financiar subsídios dentro do setor elétrico, como a própria tarifa social, e sua isenção representa um alívio adicional para milhares de famílias que ainda não se encaixam nos critérios de isenção total.
Se aprovada pelo Congresso, a nova política poderá ser uma das maiores ampliações da tarifa social de energia já implementadas no Brasil, com impacto direto no orçamento de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Desconto social para outras faixas de renda
O projeto também prevê a criação de um desconto social para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, e consumo mensal de até 120 kWh. Nesse caso, os beneficiários serão isentos da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – um encargo que representa cerca de 12% do valor total da conta de luz.
A CDE é usada para financiar subsídios dentro do setor elétrico, como a própria tarifa social, e sua isenção representa um alívio adicional para milhares de famílias que ainda não se encaixam nos critérios de isenção total.
Se aprovada pelo Congresso, a nova política poderá ser uma das maiores ampliações da tarifa social de energia já implementadas no Brasil, com impacto direto no orçamento de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
