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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para garantir a isenção a contribuintes que ganham até dois salários mínimos. A MP foi publicada nesta segunda-feira, 14 de abril, no Diário Oficial da União.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 no início do ano, a faixa de isenção anterior — de R$ 2.259,20 — ficou defasada. Para corrigir essa distorção, a nova tabela eleva a faixa de isenção para R$ 2.428,80. Considerando o desconto simplificado de R$ 607,20, na prática, estarão isentos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036.
Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de maio, mas só terão efeito nas declarações de Imposto de Renda a serem entregues em 2026.
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que a medida beneficiará todos os contribuintes, inclusive os de maior renda, que terão redução no imposto a pagar. A mudança, no entanto, terá um custo fiscal estimado em R$ 3,29 bilhões ainda em 2025, valor que subirá para R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, segundo cálculos da Receita Federal.
Como a medida entra em vigor apenas em maio, o impacto sobre a arrecadação de 2025 será menor, pois não afetará os quatro primeiros meses do ano.
A Fazenda também reforçou que a reformulação do IR continua em andamento. “O próximo passo será a aprovação do PL 1.087/2025, garantindo a isenção para os rendimentos até R$ 5 mil e a redução do imposto para as rendas até R$ 7 mil”, informou a pasta.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 no início do ano, a faixa de isenção anterior — de R$ 2.259,20 — ficou defasada. Para corrigir essa distorção, a nova tabela eleva a faixa de isenção para R$ 2.428,80. Considerando o desconto simplificado de R$ 607,20, na prática, estarão isentos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036.
Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de maio, mas só terão efeito nas declarações de Imposto de Renda a serem entregues em 2026.
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que a medida beneficiará todos os contribuintes, inclusive os de maior renda, que terão redução no imposto a pagar. A mudança, no entanto, terá um custo fiscal estimado em R$ 3,29 bilhões ainda em 2025, valor que subirá para R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, segundo cálculos da Receita Federal.
Como a medida entra em vigor apenas em maio, o impacto sobre a arrecadação de 2025 será menor, pois não afetará os quatro primeiros meses do ano.
A Fazenda também reforçou que a reformulação do IR continua em andamento. “O próximo passo será a aprovação do PL 1.087/2025, garantindo a isenção para os rendimentos até R$ 5 mil e a redução do imposto para as rendas até R$ 7 mil”, informou a pasta.
