Foto: Divulgação
Em uma medida que visa corrigir falhas de comunicação e adaptação ao novo modelo de pedágio eletrônico, o Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema free flow (fluxo livre).
A decisão estabelece um período de transição de 200 dias para que os motoristas quitem tarifas atrasadas sem a incidência de penalidades. O prazo final para regularização dos débitos é o dia 16 de novembro.
Anistia e Recuperação de Pontos na CNH
A iniciativa funciona como um "refis" dos pedágios eletrônicos. Os usuários que efetuarem o pagamento das tarifas devidas dentro do novo prazo terão benefícios importantes:
A decisão estabelece um período de transição de 200 dias para que os motoristas quitem tarifas atrasadas sem a incidência de penalidades. O prazo final para regularização dos débitos é o dia 16 de novembro.
Anistia e Recuperação de Pontos na CNH
A iniciativa funciona como um "refis" dos pedágios eletrônicos. Os usuários que efetuarem o pagamento das tarifas devidas dentro do novo prazo terão benefícios importantes:
- Suspensão da multa: O valor da infração (atualmente R$ 195,23) deixa de ser cobrado;
- Limpeza da CNH: Os cinco pontos gerados pela infração grave de evasão de pedágio serão removidos da carteira do motorista;
- Ressarcimento: Quem já pagou a multa poderá solicitar o reembolso (estimado em um total de R$ 93 milhões pelo governo), desde que a tarifa do pedágio correspondente seja quitada no prazo de 200 dias.
"A avaliação do governo é que o free flow não foi bem comunicado. Amanhã, com a publicação da resolução, as multas já aparecerão suspensas no sistema do Senatran", afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro.
Integração com a Carteira Digital
As concessionárias de rodovias terão 100 dias para ajustar seus sistemas. O objetivo central é integrar os dados para que a cobrança do pedágio passe a aparecer diretamente na Carteira Digital de Trânsito (CDT), facilitando o controle do motorista e evitando esquecimentos.
O que é o Free Flow?
O sistema elimina as praças de pedágio tradicionais e suas cancelas. O funcionamento ocorre da seguinte forma:
Integração com a Carteira Digital
As concessionárias de rodovias terão 100 dias para ajustar seus sistemas. O objetivo central é integrar os dados para que a cobrança do pedágio passe a aparecer diretamente na Carteira Digital de Trânsito (CDT), facilitando o controle do motorista e evitando esquecimentos.
O que é o Free Flow?
O sistema elimina as praças de pedágio tradicionais e suas cancelas. O funcionamento ocorre da seguinte forma:
- Pórticos e Sensores: Câmeras e sensores identificam o veículo pela placa ou pela etiqueta eletrônica (TAG).
- Identificação: Se o carro tem TAG, o débito é automático. Caso contrário, o motorista precisa buscar os canais oficiais da concessionária para pagar.
- Penalidade: Até então, o não pagamento em até 15 dias resultava automaticamente em multa por evasão de pedágio.
A partir de 17 de novembro, o rigor volta ao normal: quem estiver com tarifas em aberto após essa data voltará a arcar com o valor do pedágio somado à multa e aos pontos na CNH.
