Viviane e Alexandre de Moraes — Foto: Divulgação
O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, aplicou nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção. A medida foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA.
Com a sanção, todos os bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ela. A decisão também inclui a revogação de vistos de Jorge Messias, advogado-geral da União, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro.
Segundo o comunicado do Tesouro norte-americano, Viviane é apontada como fornecedora de uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que já havia sido sancionado em julho. “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, justificou o secretário Scott Bessent.
Com isso, nem Moraes nem sua esposa podem realizar transações com cidadãos ou empresas americanas, incluindo o uso de cartões de crédito emitidos nos EUA. A sanção também abrange a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia de São Paulo da qual Viviane e dois filhos do casal são sócios, descrita como holding responsável pelos bens da família Moraes.
A aplicação da Lei Magnitsky ocorre em retaliação à condenação de Bolsonaro pelo STF, que culminou em pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, decisão que gerou forte reação do governo Trump e de aliados do ex-presidente brasileiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou as sanções e afirmou que as medidas são “agressões injustas” e incompatíveis com a tradição de relações diplomáticas entre Brasil e EUA. Ele reafirmou seu compromisso com a independência do Judiciário brasileiro.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 nos EUA em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de desvio de recursos do governo russo. Inicialmente direcionada a autoridades russas, a legislação foi expandida em 2016 para aplicação global, incluindo casos de corrupção e violações de direitos humanos. Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo das sanções.
A medida desta segunda-feira marca uma escalada das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, com sanções direcionadas a ministros do STF e seus familiares, após articulação de aliados de Bolsonaro e em resposta ao julgamento que envolveu o ex-presidente.
Governo Trump anuncia sanção contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, em 22 de setembro de 2025. — Foto: Reprodução/Departamento do Tesouro dos EUA
Com a sanção, todos os bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ela. A decisão também inclui a revogação de vistos de Jorge Messias, advogado-geral da União, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro.
Segundo o comunicado do Tesouro norte-americano, Viviane é apontada como fornecedora de uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que já havia sido sancionado em julho. “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, justificou o secretário Scott Bessent.
Com isso, nem Moraes nem sua esposa podem realizar transações com cidadãos ou empresas americanas, incluindo o uso de cartões de crédito emitidos nos EUA. A sanção também abrange a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia de São Paulo da qual Viviane e dois filhos do casal são sócios, descrita como holding responsável pelos bens da família Moraes.
A aplicação da Lei Magnitsky ocorre em retaliação à condenação de Bolsonaro pelo STF, que culminou em pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, decisão que gerou forte reação do governo Trump e de aliados do ex-presidente brasileiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou as sanções e afirmou que as medidas são “agressões injustas” e incompatíveis com a tradição de relações diplomáticas entre Brasil e EUA. Ele reafirmou seu compromisso com a independência do Judiciário brasileiro.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 nos EUA em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de desvio de recursos do governo russo. Inicialmente direcionada a autoridades russas, a legislação foi expandida em 2016 para aplicação global, incluindo casos de corrupção e violações de direitos humanos. Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo das sanções.
A medida desta segunda-feira marca uma escalada das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, com sanções direcionadas a ministros do STF e seus familiares, após articulação de aliados de Bolsonaro e em resposta ao julgamento que envolveu o ex-presidente.
Governo Trump anuncia sanção contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, em 22 de setembro de 2025. — Foto: Reprodução/Departamento do Tesouro dos EUA
