Foto: Passando a Régua (Direitos Reservados)
Um homem de 51 anos foi preso pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira, 14 de outubro, no município de Chavantes (SP), após a identificação de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça paulista.
O capturado foi identificado como Emerson J. R. C., natural de Sorocaba (SP).
De acordo com o boletim de ocorrência, o mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Salto de Pirapora, em decorrência de uma investigação relacionada aos crimes de associação para o tráfico de drogas e organização criminosa.
A ordem judicial foi expedida em 16 de dezembro de 2025, após a conversão de uma prisão temporária em preventiva.
Entenda os crimes investigados
Conforme o registro policial, o mandado está relacionado a dois dispositivos da legislação brasileira.
O primeiro é o artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, que trata do crime de associação para o tráfico.
Esse dispositivo prevê punição para duas ou mais pessoas que se associam com a finalidade de praticar crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes.
Para a caracterização do delito, é necessária a existência de um vínculo associativo estável e permanente, não sendo suficiente uma participação eventual em uma atividade criminosa.
A pena prevista é de três a dez anos de reclusão, além do pagamento de multa.
O segundo dispositivo mencionado no mandado é o artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, que trata dos crimes relacionados à promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.
A legislação prevê pena de três a oito anos de reclusão e multa, sem prejuízo das penas correspondentes a outras infrações penais eventualmente praticadas.
O boletim de ocorrência não apresenta detalhes sobre a investigação que originou o mandado, nem informa qual teria sido a participação específica de Emerson nos fatos apurados.
Homem foi encaminhado à Central de Polícia Judiciária
Após o cumprimento do mandado, Emerson foi conduzido pelos policiais militares à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde a ocorrência foi registrada.
A esposa do capturado foi comunicada sobre a prisão e compareceu à unidade policial.
Também foi providenciada a requisição de exame cautelar ao Instituto Médico Legal (IML), além das comunicações legais necessárias.
O homem permaneceu recolhido em uma das celas da CPJ, à disposição do Poder Judiciário, aguardando a realização de audiência de custódia.
O caso segue vinculado ao processo judicial em tramitação na Comarca de Salto de Pirapora.
O capturado foi identificado como Emerson J. R. C., natural de Sorocaba (SP).
De acordo com o boletim de ocorrência, o mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Salto de Pirapora, em decorrência de uma investigação relacionada aos crimes de associação para o tráfico de drogas e organização criminosa.
A ordem judicial foi expedida em 16 de dezembro de 2025, após a conversão de uma prisão temporária em preventiva.
Entenda os crimes investigados
Conforme o registro policial, o mandado está relacionado a dois dispositivos da legislação brasileira.
O primeiro é o artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, que trata do crime de associação para o tráfico.
Esse dispositivo prevê punição para duas ou mais pessoas que se associam com a finalidade de praticar crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes.
Para a caracterização do delito, é necessária a existência de um vínculo associativo estável e permanente, não sendo suficiente uma participação eventual em uma atividade criminosa.
A pena prevista é de três a dez anos de reclusão, além do pagamento de multa.
O segundo dispositivo mencionado no mandado é o artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, que trata dos crimes relacionados à promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.
A legislação prevê pena de três a oito anos de reclusão e multa, sem prejuízo das penas correspondentes a outras infrações penais eventualmente praticadas.
O boletim de ocorrência não apresenta detalhes sobre a investigação que originou o mandado, nem informa qual teria sido a participação específica de Emerson nos fatos apurados.
Homem foi encaminhado à Central de Polícia Judiciária
Após o cumprimento do mandado, Emerson foi conduzido pelos policiais militares à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde a ocorrência foi registrada.
A esposa do capturado foi comunicada sobre a prisão e compareceu à unidade policial.
Também foi providenciada a requisição de exame cautelar ao Instituto Médico Legal (IML), além das comunicações legais necessárias.
O homem permaneceu recolhido em uma das celas da CPJ, à disposição do Poder Judiciário, aguardando a realização de audiência de custódia.
O caso segue vinculado ao processo judicial em tramitação na Comarca de Salto de Pirapora.
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