Foto: Laperuta (Direitos Reservados)
Um homem de 53 anos foi conduzido à delegacia na madrugada desta sexta-feira (13), em Ourinhos (SP), após ser flagrado com faixas manuscritas que, segundo a Polícia Militar, remetem ao slogan da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O caso foi registrado como apologia ao crime ou criminoso, conforme previsto no artigo 287 do Código Penal.
De acordo com o boletim de ocorrência, policiais militares receberam uma denúncia anônima informando que faixas com os dizeres “Paz, Justiça e Liberdade: Apoie esta ideia”, “Anistia Brasil! Nossos(as) irmãos(as)” e “O sentimento Q- nos une” estavam afixadas nos tapumes de uma obra na Avenida Luiz Saldanha Rodrigues, no Jardim Santos Dumont, onde anteriormente funcionava o AutoPosto Brigadeiro III.
A expressão “Paz, Justiça e Liberdade” é citada nos estatutos do PCC e tem sido utilizada como forma de comunicação velada entre membros da facção — prática conhecida como “apito de cachorro” (“dog whistle”), na qual mensagens aparentemente inofensivas transmitem conteúdo ilícito de forma cifrada para um público específico.
Diante das evidências, os policiais apreenderam as faixas e as apresentaram na CPJ de Ourinhos. A investigação levou à identificação de R. P. S. como o responsável pela instalação do material. O homem já havia sido alertado pela polícia no dia 4 de abril deste ano, quando colocou faixas com o mesmo conteúdo em frente ao Fórum de Cândido Mota (SP). Na ocasião, foi advertido formalmente pela autoridade policial local sobre os riscos de manter manifestações com mensagens associadas a facções criminosas.
Em depoimento, R. declarou que reside atualmente em Assis, onde se mudou para estudar na Unesp. Segundo ele, as faixas são parte de uma campanha que teria começado por iniciativa própria em Presidente Prudente, com o objetivo de ajudar presos em situação vulnerável, especialmente aqueles sem documentos para pleitear liberdade. Ele afirmou desconhecer que os slogans usados estariam associados ao PCC ou ao Comando Vermelho (CV), e negou qualquer vínculo com organizações criminosas.
Apesar da negativa, a reincidência e a insistência em divulgar as faixas mesmo após alertas policiais levaram à conclusão de que houve conduta deliberada. A autoridade policial considerou configurado o crime de apologia ao crime, com base no histórico do uso dessas expressões por facções.
Por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, o registro foi formalizado nos moldes da Lei nº 9.099/1995, com a lavratura de um termo de compromisso. O caso segue sob investigação e poderá ter desdobramentos judiciais.
De acordo com o boletim de ocorrência, policiais militares receberam uma denúncia anônima informando que faixas com os dizeres “Paz, Justiça e Liberdade: Apoie esta ideia”, “Anistia Brasil! Nossos(as) irmãos(as)” e “O sentimento Q- nos une” estavam afixadas nos tapumes de uma obra na Avenida Luiz Saldanha Rodrigues, no Jardim Santos Dumont, onde anteriormente funcionava o AutoPosto Brigadeiro III.
A expressão “Paz, Justiça e Liberdade” é citada nos estatutos do PCC e tem sido utilizada como forma de comunicação velada entre membros da facção — prática conhecida como “apito de cachorro” (“dog whistle”), na qual mensagens aparentemente inofensivas transmitem conteúdo ilícito de forma cifrada para um público específico.
Diante das evidências, os policiais apreenderam as faixas e as apresentaram na CPJ de Ourinhos. A investigação levou à identificação de R. P. S. como o responsável pela instalação do material. O homem já havia sido alertado pela polícia no dia 4 de abril deste ano, quando colocou faixas com o mesmo conteúdo em frente ao Fórum de Cândido Mota (SP). Na ocasião, foi advertido formalmente pela autoridade policial local sobre os riscos de manter manifestações com mensagens associadas a facções criminosas.
Em depoimento, R. declarou que reside atualmente em Assis, onde se mudou para estudar na Unesp. Segundo ele, as faixas são parte de uma campanha que teria começado por iniciativa própria em Presidente Prudente, com o objetivo de ajudar presos em situação vulnerável, especialmente aqueles sem documentos para pleitear liberdade. Ele afirmou desconhecer que os slogans usados estariam associados ao PCC ou ao Comando Vermelho (CV), e negou qualquer vínculo com organizações criminosas.
Apesar da negativa, a reincidência e a insistência em divulgar as faixas mesmo após alertas policiais levaram à conclusão de que houve conduta deliberada. A autoridade policial considerou configurado o crime de apologia ao crime, com base no histórico do uso dessas expressões por facções.
Por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, o registro foi formalizado nos moldes da Lei nº 9.099/1995, com a lavratura de um termo de compromisso. O caso segue sob investigação e poderá ter desdobramentos judiciais.
