Na noite desta segunda-feira, 5, um homem de 29 anos, identificado como Janderson R. de B., foi detido sob acusação de dano ao patrimônio público do Fórum da cidade de Ipaussu (SP). Em agosto do ano passado o Passando a Régua noticiou um dano no local.
A ocorrência foi inicialmente comunicada ao COPOM por meio de contato telefônico, às 22h12, informando sobre danos ao patrimônio público no Fórum local. A perícia foi acionada para o local.
Os policiais militares presentes no policial lograram êxito em deter Janderson após consulta às imagens de monitoramento do Fórum de Ipaussu, identificando-o como autor do dano ao patrimônio público. O policial militar ao analisar as imagens, não teve dúvidas quanto à autoria do crime, considerando que Janderson já havia danificado o prédio do Fórum em ocasiões anteriores.
Realizadas diligências, os policiais encontraram Janderson, que admitiu a prática do delito. Vale ressaltar que há uma medida cautelar proibindo sua aproximação ao prédio do Fórum, com uma distância mínima de 100 metros, conforme previsto no artigo 319, inciso II.
O vigia do Fórum não compareceu ao plantão policial, pois foi orientado por seu supervisor a não deixar o prédio. O supervisor da empresa e o gestor do Fórum foram informados da ocorrência, mas não compareceram ao plantão.
As imagens do delito foram encartadas aos autos, e durante o interrogatório, Janderson admitiu a prática do dano ao patrimônio público.
Diante dos fatos, a autoridade policial entendeu que Janderson infringiu os artigos 163, § único, inciso III e 330 do Código Penal Brasileiro (Dano ao Patrimônio Público e Desobediência), sendo autuado em flagrante delito. Foi estabelecida fiança criminal no valor de R$ 1.412,00, mas o acusado informou não ter condições de pagá-la. Portanto, Janderson permanecerá detido na CPJ aguardando audiência de custódia, e foi expedida requisição de exame de corpo de delito ao autuado.
Registra-se que o capturado foi conduzido pelos policiais militares a este distrito policial algemado, permanecendo assim até a deliberação pela lavratura do auto de prisão em flagrante, devido ao receio de fuga, conforme a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal e o artigo 2º do Decreto Federal 8858/2016. A vítima foi orientada quanto ao prazo decadencial de seis meses para o oferecimento de queixa crime em face do autor/investigado em juízo por meio de advogado constituído, considerando a data do conhecimento da autoria, não a data do fato criminoso.
