E continua imbróglio entre Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos e IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). No começo da noite desta quarta-feira, 19, o IAMSPE enviou ao Passando a Régua uma nota em que afirma que não tem nenhum débito com a Santa Casa. A afirmação acontece após o hospital divulgar uma nota (clique aqui e relembre) dizendo que nos “últimos 12 meses o saldo foi NEGATIVO em R$ 860.000,00, ou seja, havia um déficit crônico em relação ao convênio, o que levou a Santa Casa de Ourinhos a acumular prejuízos de monta nos procedimentos aos conveniados IAMSPE”.
De acordo com o IAMSPE, a Santa Casa de Ourinhos recebeu em 2019 o montante de R$ 3.980.861,07 pelos atendimentos prestados aos servidores que utilizam o convênio. “Os pagamentos dos procedimentos foram realizados de acordo com a tabela de valores padronizada firmada em contrato. O Iamspe ressalta que não há registro de débitos com a Santa Casa de Ourinhos”, destaca a nota.
O Passando a Régua procurou mais uma vez a Santa Casa de Ourinhos, que explicou na manhã desta quinta-feira, 20, através de sua assessoria que o valor de R$ 860.000,00, apontado como prejuízo é do extra teto, explicando a grosso modo, se uma cirurgia custa R$ 50.000,00, a tabela do IAMSPE paga R$10.000,00, os R$ 40.000,00 restantes a Santa Casa não recebe e fica com esse prejuízo, é isso que o IAMSPE diz não ser possível reajustar na sua tabela. O valor divulgado de R$ 860.000,00 é referente apenas ao último ano de contrato.
Lembrando que com o cancelamento do convênio entre IAMSPE e Santa Casa de Ourinhos, os pacientes cadastrados têm que realizar atendimentos de urgência nas cidades de Marília, Cândido Mota, Santa Cruz do Rio Pardo e Tupã e não mais em Ourinhos.
Extinção do IAMSPE
Já tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto Lei (PL) 529/2020, de autoria do governador João Doria (PSDB), propondo a extinção de diversas empresas, autarquias e fundações no próximo ano. No pacote está o IAMSPE, que pela proposta sofrerá uma “reestruturação do sistema de contribuição”, na prática a sugestão de um aumento da alíquota paga pelo funcionalismo - de 0,5% para 1% para cada beneficiário e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária. Além do aumento da alíquota, a “reestruturação” envolve transferir a gestão do IAMSPE para a iniciativa privada.
O PL 529/2020 pretende acabar ainda com cerca de 5.600 empregos públicos com a extinção ou transferência à iniciativa privada, entre outros, da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; da Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), responsável pelos projetos habitacionais à população de baixa renda.
Afeta ainda a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A (EMTU/SP), Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP) e Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Confira a íntegra do PL 529/2020
