Tribunal de Justiça de São Paulo - imagem de arquivo — Foto: Tribunal de Justiça de São Paulo/Arquivo
Um levantamento baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 25,9 mil juízes e pensionistas do Judiciário brasileiro receberam, em média, R$ 1,085 milhão ao longo de 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 90,4 mil por mês.
O valor corresponde a quase o dobro do teto constitucional do funcionalismo público, que em 2025 era de cerca de R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando considerados apenas os 22.078 magistrados que receberam pagamentos em todos os meses de 2025, a média anual sobe para R$ 1,148 milhão, ou aproximadamente R$ 95,7 mil mensais.
Segundo a nota técnica elaborada pelo pesquisador e auditor de finanças da Controladoria-Geral da União (CGU) Sérgio Guedes-Reis, para a ONG Republica.org, cerca de 86,3% dos magistrados analisados receberam valores acima do teto constitucional durante o ano.
Pagamentos acima do teto
O estudo estima que os pagamentos realizados acima do teto constitucional alcançaram R$ 12,63 bilhões em 2025.
Esses valores estão relacionados principalmente a verbas classificadas como indenizatórias ou outros pagamentos que, em determinadas situações, podem ficar fora do cálculo do teto remuneratório. São os chamados “penduricalhos”, tema que vem sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal.
Nesta quarta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes determinou que sete tribunais estaduais suspendam pagamentos considerados exorbitantes e façam a devolução de valores que tenham ultrapassado os limites estabelecidos em decisão do STF.
Os tribunais deverão identificar os magistrados que receberam valores considerados indevidos e adotar as medidas necessárias para a restituição.
Grupo com remunerações milionárias
O levantamento também mostra uma concentração de pagamentos elevados entre uma parcela dos integrantes do Judiciário. 637 magistrados e pensionistas receberam mais de R$ 2 milhões em 2025.
Para integrar os 10% mais bem remunerados da categoria, segundo o estudo, um magistrado precisaria ter recebido aproximadamente R$ 1,8 milhão no ano, valor equivalente a cerca de três vezes o teto constitucional.
Outro dado apresentado na análise é que, com exceção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) — que não disponibilizou os dados completos de 2025 —, os demais tribunais analisados apresentaram mediana remuneratória acima do teto.
A mediana representa o valor que ocupa a posição central de uma lista organizada do menor para o maior. Assim, metade dos valores fica abaixo dela e metade acima.
Entre os tribunais citados no estudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apresentou a maior mediana, de aproximadamente R$ 1,79 milhão no ano, o equivalente a cerca de R$ 149 mil por mês.
Proposta de uma nova regra nacional
O tema também entrou na agenda do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Durante um evento promovido pela Folha de S.Paulo, Fachin afirmou que pretende apresentar uma proposta de lei federal de abrangência nacional para estabelecer regras sobre a remuneração dos magistrados.
Segundo o ministro, a minuta da proposta deverá ser apresentada até o final deste ano.
Os dados do levantamento reacendem o debate sobre o teto constitucional, os pagamentos adicionais recebidos por integrantes do Judiciário e a necessidade de estabelecer regras uniformes para a remuneração da magistratura em todo o país.
O valor corresponde a quase o dobro do teto constitucional do funcionalismo público, que em 2025 era de cerca de R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando considerados apenas os 22.078 magistrados que receberam pagamentos em todos os meses de 2025, a média anual sobe para R$ 1,148 milhão, ou aproximadamente R$ 95,7 mil mensais.
Segundo a nota técnica elaborada pelo pesquisador e auditor de finanças da Controladoria-Geral da União (CGU) Sérgio Guedes-Reis, para a ONG Republica.org, cerca de 86,3% dos magistrados analisados receberam valores acima do teto constitucional durante o ano.
Pagamentos acima do teto
O estudo estima que os pagamentos realizados acima do teto constitucional alcançaram R$ 12,63 bilhões em 2025.
Esses valores estão relacionados principalmente a verbas classificadas como indenizatórias ou outros pagamentos que, em determinadas situações, podem ficar fora do cálculo do teto remuneratório. São os chamados “penduricalhos”, tema que vem sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal.
Nesta quarta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes determinou que sete tribunais estaduais suspendam pagamentos considerados exorbitantes e façam a devolução de valores que tenham ultrapassado os limites estabelecidos em decisão do STF.
Os tribunais deverão identificar os magistrados que receberam valores considerados indevidos e adotar as medidas necessárias para a restituição.
Grupo com remunerações milionárias
O levantamento também mostra uma concentração de pagamentos elevados entre uma parcela dos integrantes do Judiciário. 637 magistrados e pensionistas receberam mais de R$ 2 milhões em 2025.
Para integrar os 10% mais bem remunerados da categoria, segundo o estudo, um magistrado precisaria ter recebido aproximadamente R$ 1,8 milhão no ano, valor equivalente a cerca de três vezes o teto constitucional.
Outro dado apresentado na análise é que, com exceção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) — que não disponibilizou os dados completos de 2025 —, os demais tribunais analisados apresentaram mediana remuneratória acima do teto.
A mediana representa o valor que ocupa a posição central de uma lista organizada do menor para o maior. Assim, metade dos valores fica abaixo dela e metade acima.
Entre os tribunais citados no estudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apresentou a maior mediana, de aproximadamente R$ 1,79 milhão no ano, o equivalente a cerca de R$ 149 mil por mês.
Proposta de uma nova regra nacional
O tema também entrou na agenda do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Durante um evento promovido pela Folha de S.Paulo, Fachin afirmou que pretende apresentar uma proposta de lei federal de abrangência nacional para estabelecer regras sobre a remuneração dos magistrados.
Segundo o ministro, a minuta da proposta deverá ser apresentada até o final deste ano.
Os dados do levantamento reacendem o debate sobre o teto constitucional, os pagamentos adicionais recebidos por integrantes do Judiciário e a necessidade de estabelecer regras uniformes para a remuneração da magistratura em todo o país.
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