Foto: Reprodução
O juiz Vinicius Garcia Ferraz, da Comarca de Bariri, concedeu liminar favorável à defesa da vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil) e revogou sua cassação, que havia sido aprovada no último dia 14 de julho pela Câmara Municipal. Com a decisão, Myrella reassume imediatamente sua cadeira no Legislativo baririense, e os efeitos da sessão que culminou em sua saída foram anulados judicialmente.
Na decisão, o magistrado afirma:
“Concedo a liminar para suspender os efeitos da Resolução nº 04/2025 da Câmara Municipal de Bariri e, por conseguinte, reconduzir, para todos os efeitos, a impetrante Myrella Soares da Silva ao cargo de vereadora até o julgamento final da ação.”
Irregularidades no processo
Segundo o juiz, o processo de cassação foi marcado por irregularidades e vícios processuais, especialmente no relatório produzido pela vereadora Aline Prearo, relatora da Comissão Processante. O documento teria incluído elementos estranhos à denúncia original, caracterizando o que o juiz classificou como “nulidade absoluta” do parecer.
A Câmara Municipal havia decidido pela cassação de Myrella sob a justificativa de que a parlamentar, enquanto servidora da Secretaria de Saúde, teria recebido horas extras trabalhando em regime de home office, o que supostamente violaria a Lei Orgânica do Município.
Contexto e repercussão
A decisão da Justiça ocorre em meio a um momento conturbado no Legislativo de Bariri. Conforme noticiado pelo g1 em 17 de julho, dois dos nove vereadores da cidade foram cassados em um intervalo de apenas 40 dias. O caso de Myrella teve ampla repercussão por ela ser a única mulher trans a ocupar uma cadeira no legislativo do centro-oeste paulista.
A defesa da vereadora já havia alegado desde o início que o processo era irregular, com viés político e motivado por discriminação. Agora, com a decisão judicial, ela volta ao exercício do mandato até que haja um julgamento final do mérito da ação.
A Câmara Municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o posicionamento da Justiça até o momento da publicação desta reportagem.
Na decisão, o magistrado afirma:
“Concedo a liminar para suspender os efeitos da Resolução nº 04/2025 da Câmara Municipal de Bariri e, por conseguinte, reconduzir, para todos os efeitos, a impetrante Myrella Soares da Silva ao cargo de vereadora até o julgamento final da ação.”
Irregularidades no processo
Segundo o juiz, o processo de cassação foi marcado por irregularidades e vícios processuais, especialmente no relatório produzido pela vereadora Aline Prearo, relatora da Comissão Processante. O documento teria incluído elementos estranhos à denúncia original, caracterizando o que o juiz classificou como “nulidade absoluta” do parecer.
A Câmara Municipal havia decidido pela cassação de Myrella sob a justificativa de que a parlamentar, enquanto servidora da Secretaria de Saúde, teria recebido horas extras trabalhando em regime de home office, o que supostamente violaria a Lei Orgânica do Município.
Contexto e repercussão
A decisão da Justiça ocorre em meio a um momento conturbado no Legislativo de Bariri. Conforme noticiado pelo g1 em 17 de julho, dois dos nove vereadores da cidade foram cassados em um intervalo de apenas 40 dias. O caso de Myrella teve ampla repercussão por ela ser a única mulher trans a ocupar uma cadeira no legislativo do centro-oeste paulista.
A defesa da vereadora já havia alegado desde o início que o processo era irregular, com viés político e motivado por discriminação. Agora, com a decisão judicial, ela volta ao exercício do mandato até que haja um julgamento final do mérito da ação.
A Câmara Municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o posicionamento da Justiça até o momento da publicação desta reportagem.
