Paulo Donizete Sara foi condenado ao pagamento de multa por autorizar o uso de um veículo da prefeitura para levar um atleta ao Aeroporto de Guarulhos (SP) em 2022 — Foto: Redes Sociais/Reprodução
A Justiça condenou o ex-diretor do Departamento de Administração da Prefeitura de Piraju, Paulo Donizete Sara, por improbidade administrativa devido ao uso irregular de um veículo público da área da saúde para transportar o atleta olímpico Pepê Gonçalves até o Aeroporto de Guarulhos, em 2022. A decisão é de primeira instância, foi proferida no dia 8 de maio pelo juiz Armenio Gomes Duarte Neto e ainda cabe recurso. As informações saõ do g1.
Segundo a sentença, à qual o g1 teve acesso, Paulo Sara autorizou que um veículo pertencente ao setor de saúde da prefeitura fosse utilizado para fins particulares, sem respaldo legal e sem formalização administrativa.
O documento também aponta que Pepê Gonçalves firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público, concordando em pagar R$ 555,80 — valor correspondente aos gastos da viagem — para encerrar o processo contra ele.
Paulo foi acusado de autorizar o uso de um veículo do departamento de saúde da prefeitura para levar o atleta olímpico Pepê Gonçalves ao aeroporto de Guarulhos (SP), em 2022 — Foto: Reprodução/Prefeitura de Piraju
Durante a ação, a defesa de Paulo Sara argumentou que não houve má-fé na autorização do transporte. No entanto, o magistrado entendeu que o então diretor agiu conscientemente ao permitir o uso indevido do patrimônio público.
Na decisão, o juiz destacou que “o dolo, nesse contexto, não precisa ser sórdido ou maquiavélico”, afirmando que bastava a consciência de que o bem público estava sendo utilizado sem amparo legal para beneficiar um particular específico.
Com a condenação, Paulo Sara deverá pagar duas multas no valor de R$ 555,80 cada. Uma delas corresponde ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, enquanto a outra se refere à multa civil aplicada no processo.
O g1 informou ter procurado Paulo Sara e Pepê Gonçalves para comentar a decisão, mas ambos preferiram não se manifestar.
O ex-diretor já havia se envolvido anteriormente em outro caso semelhante. Em 2018, enquanto ocupava o mesmo cargo na Prefeitura de Piraju, ele foi alvo de recomendação do Ministério Público de São Paulo após autorizar o uso de um micro-ônibus da saúde municipal para transportar uma miss até a capital paulista.
Na ocasião, o MP destacou que o veículo era destinado exclusivamente ao transporte de pacientes para hospitais e tratamentos médicos em outras cidades. A Promotoria entendeu que houve aplicação irregular de recursos públicos e recomendou a exoneração do então diretor.
Segundo o Ministério Público, o prefeito da época optou apenas por determinar que Paulo Sara devolvesse os gastos referentes ao abastecimento e à diária do motorista, o que foi feito. Ainda assim, a Promotoria considerou que a manutenção do servidor no cargo também poderia configurar improbidade administrativa.
Naquele período, a Prefeitura de Piraju informou, por meio de nota, que decidiu não acatar a recomendação do Ministério Público para exoneração do diretor e comunicou oficialmente a decisão à Promotoria.
Segundo a sentença, à qual o g1 teve acesso, Paulo Sara autorizou que um veículo pertencente ao setor de saúde da prefeitura fosse utilizado para fins particulares, sem respaldo legal e sem formalização administrativa.
O documento também aponta que Pepê Gonçalves firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público, concordando em pagar R$ 555,80 — valor correspondente aos gastos da viagem — para encerrar o processo contra ele.
Paulo foi acusado de autorizar o uso de um veículo do departamento de saúde da prefeitura para levar o atleta olímpico Pepê Gonçalves ao aeroporto de Guarulhos (SP), em 2022 — Foto: Reprodução/Prefeitura de Piraju
Durante a ação, a defesa de Paulo Sara argumentou que não houve má-fé na autorização do transporte. No entanto, o magistrado entendeu que o então diretor agiu conscientemente ao permitir o uso indevido do patrimônio público.
Na decisão, o juiz destacou que “o dolo, nesse contexto, não precisa ser sórdido ou maquiavélico”, afirmando que bastava a consciência de que o bem público estava sendo utilizado sem amparo legal para beneficiar um particular específico.
Com a condenação, Paulo Sara deverá pagar duas multas no valor de R$ 555,80 cada. Uma delas corresponde ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, enquanto a outra se refere à multa civil aplicada no processo.
O g1 informou ter procurado Paulo Sara e Pepê Gonçalves para comentar a decisão, mas ambos preferiram não se manifestar.
O ex-diretor já havia se envolvido anteriormente em outro caso semelhante. Em 2018, enquanto ocupava o mesmo cargo na Prefeitura de Piraju, ele foi alvo de recomendação do Ministério Público de São Paulo após autorizar o uso de um micro-ônibus da saúde municipal para transportar uma miss até a capital paulista.
Na ocasião, o MP destacou que o veículo era destinado exclusivamente ao transporte de pacientes para hospitais e tratamentos médicos em outras cidades. A Promotoria entendeu que houve aplicação irregular de recursos públicos e recomendou a exoneração do então diretor.
Segundo o Ministério Público, o prefeito da época optou apenas por determinar que Paulo Sara devolvesse os gastos referentes ao abastecimento e à diária do motorista, o que foi feito. Ainda assim, a Promotoria considerou que a manutenção do servidor no cargo também poderia configurar improbidade administrativa.
Naquele período, a Prefeitura de Piraju informou, por meio de nota, que decidiu não acatar a recomendação do Ministério Público para exoneração do diretor e comunicou oficialmente a decisão à Promotoria.
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