Em decisão proferida nesta sexta-feira, 15, o juiz da 1ª Vara Cível do Fórum de Ourinhos (SP) ratificou a liminar previamente concedida e julgou procedente o pedido da Extech-Link Indústria Mecânica LTDA contra a CPFL Santa Cruz - Companhia Jaguari de Energia S.A.

A Extech-Link, que mudou seu endereço para o Distrito Industrial 4 - José Cardoso em Ourinhos (SP), havia ingressado com a ação em agosto de 2021 após a recusa da CPFL em fornecer energia elétrica ao novo local. A empresa já havia obtido uma liminar/tutela antecipada em novembro de 2021, forçando a concessionária a realizar a ligação, fato que aconteceu naquele ano.

Poste foi ligado após decisão judicial (Foto: Arquivo Pessoal)

Poste foi ligado após decisão judicial (Foto: Arquivo Pessoal)

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Na decisão recente, o  juiz da 1ª Vara Cível do Fórum de Ourinhos confirmou a tutela de urgência e determinou que a CPFL Santa Cruz disponibilize em caráter permanente o acesso de energia à rede de baixa tensão, garantindo o fornecimento necessário às atividades empresariais e industriais da Extech-Link.

A Extech-Link Indústria Mecânica LTDA, que obteve êxito na instalação da energia elétrica em seu novo endereço, destaca-se como um caso emblemático, mas outras duas empresas vizinhas ainda enfrentam batalhas judiciais para garantir o mesmo direito. O desfecho favorável à Extech-Link evidencia uma jurisprudência que pode influenciar casos semelhantes na região.

Antigo endereço na Avenida Domingos Camerlingo Caló (Foto: Arquivo Pessoal)

Atual endereço (Foto: Arquivo Pessoal)