Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
A Polícia Civil de Ourinhos divulgou no fim da tarde desta segunda-feira (11) nota oficial informando que a Justiça deferiu representação formulada pela autoridade policial responsável pelo inquérito que apura, em tese, os crimes de peculato e lavagem de capitais relacionados à arrecadação da 56ª edição da FAPI.
Segundo a corporação, o investigado é o vereador João Vitor Gonçalves da Silva. Na decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru, foram reconhecidos indícios considerados concretos e contemporâneos de autoria e materialidade delitiva, além de riscos à ordem pública, à instrução criminal e à regularidade das investigações.
Com base na decisão judicial, foram determinadas medidas cautelares contra o parlamentar, entre elas o afastamento cautelar do exercício do mandato de vereador e o impedimento de nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública municipal.
A Polícia Civil informou ainda que as investigações seguem sob sigilo judicial e que os trabalhos prosseguem para apuração completa dos fatos e eventual responsabilização criminal dos envolvidos, observando o devido processo legal e a presunção de inocência.
Até o momento, João Vitor Gonçalves da Silva não havia se manifestado publicamente sobre a decisão. Nesta segunda-feira (11), ocorre mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, que, segundo as informações divulgadas, já teria sido oficialmente notificada acerca da medida judicial. A Câmara Municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Com o afastamento cautelar, a tendência é de convocação do suplente do Partido Progressistas (PP), o ex-vereador Latinha, que obteve 641 votos nas últimas eleições e poderá assumir a cadeira no Legislativo municipal.
O caso envolvendo o parlamentar tornou-se público após ações realizadas pela Polícia Civil no último dia 23 de abril. Na ocasião, equipes cumpriram mandado de busca no estacionamento da Câmara Municipal e apreenderam um veículo Toyota Corolla Altis 2.0, registrado em nome do vereador, além de R$ 5 mil em dinheiro.
Posteriormente, no dia 27 de abril, a Polícia Civil localizou e apreendeu um segundo veículo de luxo vinculado ao investigado, uma Mercedes-Benz AMG, ano/modelo 2020, de cor laranja, encontrada em uma oficina mecânica na Vila Musa.
À época, o vereador afirmou que o veículo havia sido vendido a um terceiro, embora ainda constasse formalmente em seu nome, alegando que a transferência não havia sido concluída porque o automóvel estava sem motor.
Em manifestação anterior, João Vitor declarou que a investigação teria origem em denúncia anônima e sustentou que provaria sua inocência. Também afirmou não possuir patrimônio substancial e disse acreditar no arquivamento da apuração.
Segundo a Polícia Civil, as investigações analisam suposta incompatibilidade patrimonial relacionada à aquisição de bens de alto valor em comparação com a renda declarada pelo parlamentar.
NOTA À IMPRENSA
A Polícia Civil do Estado de São Paulo informa que o Juízo da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru deferiu representação formulada pelo Delegado de Polícia responsável pela presidência do Inquérito Policial que apura, em tese, os crimes de peculato e lavagem de capitais relacionados à arrecadação da 56ª FAPI de Ourinhos, tendo como investigado o vereador João Vitor Gonçalves da Silva.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (11), o Juiz das Garantias reconheceu a existência de elementos concretos e contemporâneos de autoria e materialidade delitiva, entendendo presentes riscos à ordem pública, à instrução criminal e à regularidade das investigações.
Com o deferimento da representação da Polícia Civil, foram determinadas as seguintes medidas cautelares em desfavor de João Vitor Gonçalves da Silva:
afastamento cautelar do investigado do exercício do mandato eletivo de Vereador;
impedimento de nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública Municipal (Prefeitura Municipal);
A Polícia Civil do Estado de São Paulo reafirma seu compromisso institucional com o combate aos crimes contra a Administração Pública e informa que as investigações prosseguem sob sigilo judicial, visando a completa apuração dos fatos e eventual responsabilização criminal dos envolvidos, sempre com observância ao devido processo legal e à presunção de inocência.
Segundo a corporação, o investigado é o vereador João Vitor Gonçalves da Silva. Na decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru, foram reconhecidos indícios considerados concretos e contemporâneos de autoria e materialidade delitiva, além de riscos à ordem pública, à instrução criminal e à regularidade das investigações.
Com base na decisão judicial, foram determinadas medidas cautelares contra o parlamentar, entre elas o afastamento cautelar do exercício do mandato de vereador e o impedimento de nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública municipal.
A Polícia Civil informou ainda que as investigações seguem sob sigilo judicial e que os trabalhos prosseguem para apuração completa dos fatos e eventual responsabilização criminal dos envolvidos, observando o devido processo legal e a presunção de inocência.
Até o momento, João Vitor Gonçalves da Silva não havia se manifestado publicamente sobre a decisão. Nesta segunda-feira (11), ocorre mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, que, segundo as informações divulgadas, já teria sido oficialmente notificada acerca da medida judicial. A Câmara Municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Com o afastamento cautelar, a tendência é de convocação do suplente do Partido Progressistas (PP), o ex-vereador Latinha, que obteve 641 votos nas últimas eleições e poderá assumir a cadeira no Legislativo municipal.
O caso envolvendo o parlamentar tornou-se público após ações realizadas pela Polícia Civil no último dia 23 de abril. Na ocasião, equipes cumpriram mandado de busca no estacionamento da Câmara Municipal e apreenderam um veículo Toyota Corolla Altis 2.0, registrado em nome do vereador, além de R$ 5 mil em dinheiro.
Posteriormente, no dia 27 de abril, a Polícia Civil localizou e apreendeu um segundo veículo de luxo vinculado ao investigado, uma Mercedes-Benz AMG, ano/modelo 2020, de cor laranja, encontrada em uma oficina mecânica na Vila Musa.
À época, o vereador afirmou que o veículo havia sido vendido a um terceiro, embora ainda constasse formalmente em seu nome, alegando que a transferência não havia sido concluída porque o automóvel estava sem motor.
Em manifestação anterior, João Vitor declarou que a investigação teria origem em denúncia anônima e sustentou que provaria sua inocência. Também afirmou não possuir patrimônio substancial e disse acreditar no arquivamento da apuração.
Segundo a Polícia Civil, as investigações analisam suposta incompatibilidade patrimonial relacionada à aquisição de bens de alto valor em comparação com a renda declarada pelo parlamentar.
NOTA À IMPRENSA
A Polícia Civil do Estado de São Paulo informa que o Juízo da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru deferiu representação formulada pelo Delegado de Polícia responsável pela presidência do Inquérito Policial que apura, em tese, os crimes de peculato e lavagem de capitais relacionados à arrecadação da 56ª FAPI de Ourinhos, tendo como investigado o vereador João Vitor Gonçalves da Silva.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (11), o Juiz das Garantias reconheceu a existência de elementos concretos e contemporâneos de autoria e materialidade delitiva, entendendo presentes riscos à ordem pública, à instrução criminal e à regularidade das investigações.
Com o deferimento da representação da Polícia Civil, foram determinadas as seguintes medidas cautelares em desfavor de João Vitor Gonçalves da Silva:
afastamento cautelar do investigado do exercício do mandato eletivo de Vereador;
impedimento de nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública Municipal (Prefeitura Municipal);
A Polícia Civil do Estado de São Paulo reafirma seu compromisso institucional com o combate aos crimes contra a Administração Pública e informa que as investigações prosseguem sob sigilo judicial, visando a completa apuração dos fatos e eventual responsabilização criminal dos envolvidos, sempre com observância ao devido processo legal e à presunção de inocência.
