Justiça determina entrega definitiva de bens confiscados de ex-tesoureira condenada por corrupção em Santa Cruz do Rio Pardo

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A Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) determinou a entrega definitiva dos bens confiscados da ex-tesoureira Sueli de Fátima Feitosa e de seus familiares ao município. A decisão, publicada na sexta-feira, 31, atende a um pedido da Prefeitura e confirma a perda de imóveis de luxo, veículos e recursos financeiros adquiridos com dinheiro público desviado em um esquema milionário de corrupção.

A sentença, que já transitou em julgado, rejeitou os pedidos dos condenados para manterem a posse dos bens sob a alegação de que os imóveis serviam de moradia e os veículos eram essenciais para o sustento da família. O juiz estabeleceu um prazo de 10 dias para a entrega dos veículos e 60 dias para a desocupação dos imóveis, determinando que a transferência seja feita imediatamente, sem impostos ou pendências financeiras.

Sueli de Fátima Feitosa foi condenada em fevereiro de 2022 por desviar dinheiro da Prefeitura em 2.291 ocasiões, totalizando R$ 3,76 milhões. Com a correção monetária até a data da denúncia, o valor chegou a R$ 10,9 milhões. O esquema foi descoberto após uma denúncia do Ministério Público, ajuizada em abril de 2020, quase cinco anos depois dos desvios, que ocorreram até o fim de 2016.

As investigações apontaram que Sueli, responsável pela conciliação bancária das contas mais movimentadas do município, inseria no sistema valores que deveriam ter sido depositados no banco. Além dela, parentes foram denunciados por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo o Ministério Público, eles compraram imóveis, veículos e abriram uma empresa com o dinheiro desviado.

Com a decisão, os bens recuperados serão incorporados ao patrimônio do município, podendo ser utilizados ou leiloados para ressarcir os cofres públicos.