A 1ª Vara Cível de Marília (SP) determinou a interdição do conhecido "camelódromo" da cidade, e os comerciantes têm um prazo de 30 dias para desocuparem os boxes, a contar da notificação feita pela Prefeitura. A decisão resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, iniciada em 2010, que apontava a falta de infraestrutura adequada no local. As informações são do site g1.

A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, responsável pela sentença, estabeleceu que a Prefeitura de Marília deve realocar os comerciantes do "camelódromo" para um espaço "apropriado, compatível e seguro" em até um mês. Em caso de descumprimento da medida, uma multa diária no valor de R$ 100 mil será aplicada.

A área abriga atualmente 190 comerciantes e, de acordo com os promotores do Ministério Público, o local não oferece as condições necessárias para o funcionamento adequado dos estabelecimentos. A sentença ressalta a necessidade de que a administração municipal tome providências para garantir a segurança e a utilização do espaço, como a regularização das instalações elétricas, obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), entrega de projeto elétrico de baixa tensão e conclusão das obras, além da capacitação de uma brigada de incêndio no local.

A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira destacou as deficiências atuais do "camelódromo", afirmando que ele continua a expandir horizontal e verticalmente, o que resulta na redução dos corredores de circulação. Além disso, o sistema de alarme está sem manutenção e os extintores de incêndio encontram-se descarregados.

Com a decisão, todas as atividades comerciais do "camelódromo" estão suspensas, sendo proibido o ingresso e a permanência de pessoas no local. Os comerciantes têm um prazo de 15 dias para retirarem suas mercadorias dos respectivos boxes.

Em resposta à decisão, a Prefeitura de Marília informou, por meio de nota, que respeita a determinação judicial e esclareceu que a gestão atual tem colaborado com a Justiça, o Ministério Público e os comerciantes na busca por soluções para cumprir as adequações necessárias. A administração municipal contratou uma empresa para regularizar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), porém, algumas obras particulares realizadas pelos comerciantes e a falta de preservação do local foram apontadas como problemas.

Por sua vez, a Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano de Marília afirmou que irá recorrer da decisão judicial, buscando garantir a continuidade das atividades no "camelódromo" e uma solução para os problemas apontados.