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A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta segunda-feira, 18, que o governo federal mantenha "em pleno funcionamento" todos os radares eletrônicos das rodovias federais que haviam sido desligados neste mês por falta de recursos. A decisão prevê que o DNIT notifique, em até 24 horas, as concessionárias responsáveis para religarem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, tanto para as empresas quanto para o próprio DNIT.
Na última sexta-feira, 15, cerca de 4 mil pontos de fiscalização eletrônica em 45 mil quilômetros de rodovias estão desativados. O DNIT informou que precisa de R$ 364 milhões para manter o funcionamento dos radares em 2025, mas o orçamento do governo federal destinou apenas R$ 43,3 milhões para a área.
A decisão da magistrada foi tomada no âmbito de uma ação popular movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que desligaria os radares por considerar que os aparelhos serviam apenas para multar motoristas. Na época, a Justiça firmou um acordo para manter os radares ativos especialmente em trechos com alto índice de acidentes e mortes — o chamado "Acordo Nacional dos Radares".
Na nova decisão, a juíza reafirmou que a suspensão dos contratos afeta diretamente a segurança pública nas rodovias e criticou o atual governo por abandonar uma prática que defendeu quando estava na oposição. “É inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança”, escreveu.
Ela também destacou que os valores arrecadados com multas são destinados exclusivamente à União, e que as receitas obtidas com infrações costumam ser três vezes maiores que os custos de manutenção dos radares. Ou seja, além de abrir mão de receita, o governo compromete a segurança viária.
Outras determinações:
Na última sexta-feira, 15, cerca de 4 mil pontos de fiscalização eletrônica em 45 mil quilômetros de rodovias estão desativados. O DNIT informou que precisa de R$ 364 milhões para manter o funcionamento dos radares em 2025, mas o orçamento do governo federal destinou apenas R$ 43,3 milhões para a área.
A decisão da magistrada foi tomada no âmbito de uma ação popular movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que desligaria os radares por considerar que os aparelhos serviam apenas para multar motoristas. Na época, a Justiça firmou um acordo para manter os radares ativos especialmente em trechos com alto índice de acidentes e mortes — o chamado "Acordo Nacional dos Radares".
Na nova decisão, a juíza reafirmou que a suspensão dos contratos afeta diretamente a segurança pública nas rodovias e criticou o atual governo por abandonar uma prática que defendeu quando estava na oposição. “É inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança”, escreveu.
Ela também destacou que os valores arrecadados com multas são destinados exclusivamente à União, e que as receitas obtidas com infrações costumam ser três vezes maiores que os custos de manutenção dos radares. Ou seja, além de abrir mão de receita, o governo compromete a segurança viária.
Outras determinações:
- O DNIT deverá informar, em até 72 horas, as consequências do “apagão” nos radares e o valor exato necessário para cumprir o acordo de 2019.
- A União terá 5 dias para apresentar um plano de realocação orçamentária que permita o pagamento imediato dos contratos.
- O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi intimado pessoalmente para acompanhar o caso e buscar uma solução.
Dados preliminares do DNIT indicam que, com o desligamento dos equipamentos, o número de infrações sem multa em alguns trechos cresceu mais de 800%. Em uma amostragem de 201 faixas monitoradas, foram registradas 17 mil infrações sem qualquer penalidade.
O DNIT afirmou, em nota oficial, que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária e motivada por ajustes no orçamento federal. A autarquia informou ainda que está adotando medidas alternativas de segurança até que os contratos dos radares sejam retomados.
O DNIT afirmou, em nota oficial, que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária e motivada por ajustes no orçamento federal. A autarquia informou ainda que está adotando medidas alternativas de segurança até que os contratos dos radares sejam retomados.
