Justiça Eleitoral condena prefeito e vice por compra de votos na região

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A justiça condenou o atual prefeito de Pederneiras (148 km de Ourinhos), Vicente Minguili (MDB) e seu vice, Márcio Urrea (PSD), por compra de votos e abuso de poder econômico. A decisão é em primeira instância. As informações são do site G1.

Minguili e Urrea, que disputaram a reeleição este ano e foram derrotados por Ivana Camarinha (PV), informaram que vão recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo a sentença, proferida pelo juiz eleitoral Márcio Augusto Zwicker Di Flora, da 86ª Zona Eleitoral de Pederneiras (SP), no último dia 24 de novembro, a condenação se sustenta porque o prefeito e o vice, candidatos à reeleição, lançaram publicamente às vésperas da eleição proposta de programa social de auxílio financeiro voltado à população carente tendo em vista o encerramento do auxílio emergencial do governo federal.

Ainda de acordo com a sentença, os dois vincularam a realização da proposta à doação integral dos próprios salários para um programa assistencial que não está previsto na lei orçamentária do município.

O juiz determinou como punição uma multa no valor de R$ 5.350 a cada um dos condenados, que também foram declarados inelegíveis por oito anos.

Em uma segunda ação, Minguili também foi condenado a uma multa no mesmo valor por prática de condutas proibidas aos agentes públicos após publicar em suas redes sociais obras públicas e atividades da prefeitura durante o período eleitoral, o que a lei não permite.

Em nota conjunta, Vicente Minguili e Márcio Urrea afirmam que “respeitam, mas não concordam com a decisão” e que seus advogados já estão preparando o recurso junto ao TRE, onde “acreditam na reversão dessa medida, já que tratou-se de uma proposta de governo e não compra de votos, o que será devidamente comprovado”.

Com informações do site G1