Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), comemorando resultado que elegeu Sandro Mabel (União Brasil) como prefeito de Goiânia — Foto: Wesley Costa/O Popular
Em decisão divulgada nesta quarta-feira, 11, a Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador Ronaldo Caiado (União) e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), por abuso de poder político. A sentença, proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, determina a inelegibilidade de ambos por oito anos. A vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante), também foi condenada. Cabe recurso, e a decisão, por enquanto, não impede Mabel de tomar posse em 1º de janeiro de 2025.
A ação foi movida pela chapa de Fred Rodrigues (PL), candidato derrotado na eleição municipal, e ratificada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). A investigação apontou o uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em jantares nos dias 7 e 9 de outubro, durante o segundo turno das eleições. Esses eventos, que reuniram vereadores, suplentes e lideranças políticas, foram classificados como de caráter eleitoral, com ampla divulgação nas redes sociais e suposta influência na disputa.
Condenações e penalidades
Além da inelegibilidade por oito anos, a sentença prevê multa para os condenados:
A ação foi movida pela chapa de Fred Rodrigues (PL), candidato derrotado na eleição municipal, e ratificada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). A investigação apontou o uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em jantares nos dias 7 e 9 de outubro, durante o segundo turno das eleições. Esses eventos, que reuniram vereadores, suplentes e lideranças políticas, foram classificados como de caráter eleitoral, com ampla divulgação nas redes sociais e suposta influência na disputa.
Condenações e penalidades
Além da inelegibilidade por oito anos, a sentença prevê multa para os condenados:
- Ronaldo Caiado: R$ 60 mil;
- Sandro Mabel: R$ 40 mil;
- Cláudia Lira: R$ 5.320,50.
A decisão ressalta que, apesar das penas, Caiado pode continuar no cargo de governador, pois a sentença não afeta seu mandato atual. Contudo, caso confirmada nas instâncias superiores antes da próxima eleição, ele ficará impedido de concorrer.
Defesas negam irregularidades
Em nota, a defesa de Mabel disse que a condenação foi recebida com surpresa e que recorrerá, alegando ausência de irregularidades. Também destacou que a decisão não interfere na diplomação ou posse dos eleitos. A equipe de Ronaldo Caiado não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.
Entendimento jurídico
Segundo a advogada eleitoral Marina Morais, como a condenação de Caiado não implica na cassação de mandato, ele permanece apto a governar enquanto a sentença não transitar em julgado. Para Mabel, o cenário é semelhante: ele poderá assumir a Prefeitura de Goiânia até que o processo seja concluído em todas as instâncias.
Abuso de poder político
A decisão aponta que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas utilizaram bens públicos para fins eleitorais, configurando abuso de poder político. Em um dos vídeos analisados, Caiado pede aos presentes que usem suas "credenciais" para mobilizar apoio à candidatura de Mabel, destacando a importância de eleger um aliado na Prefeitura para garantir benefícios à região.
O MP Eleitoral destacou que, mesmo sem comprovação de impacto direto no número de eleitores, os eventos tiveram ampla repercussão, comprometendo a legitimidade do pleito. Caso as condenações sejam confirmadas, Mabel poderá ser afastado da Prefeitura.
Defesas negam irregularidades
Em nota, a defesa de Mabel disse que a condenação foi recebida com surpresa e que recorrerá, alegando ausência de irregularidades. Também destacou que a decisão não interfere na diplomação ou posse dos eleitos. A equipe de Ronaldo Caiado não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.
Entendimento jurídico
Segundo a advogada eleitoral Marina Morais, como a condenação de Caiado não implica na cassação de mandato, ele permanece apto a governar enquanto a sentença não transitar em julgado. Para Mabel, o cenário é semelhante: ele poderá assumir a Prefeitura de Goiânia até que o processo seja concluído em todas as instâncias.
Abuso de poder político
A decisão aponta que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas utilizaram bens públicos para fins eleitorais, configurando abuso de poder político. Em um dos vídeos analisados, Caiado pede aos presentes que usem suas "credenciais" para mobilizar apoio à candidatura de Mabel, destacando a importância de eleger um aliado na Prefeitura para garantir benefícios à região.
O MP Eleitoral destacou que, mesmo sem comprovação de impacto direto no número de eleitores, os eventos tiveram ampla repercussão, comprometendo a legitimidade do pleito. Caso as condenações sejam confirmadas, Mabel poderá ser afastado da Prefeitura.
