Nesta quinta-feira, 21, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), totalizando R$ 2,11 bilhões. Essas indenizações beneficiarão 130 mil aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o INSS. As RPVs correspondem a valores de até 60 salários-mínimos (R$ 84.720) e são referentes a processos autuados pelo Judiciário em fevereiro deste ano.

O montante total vai beneficiar 208.773 pessoas, incluindo também outras ações contra a União. No total, foram autuados 167.258 processos. Os recursos serão repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que serão responsáveis pela distribuição dos valores. As datas de liberação dos valores para saque serão determinadas por cada TRF.

Os créditos serão feitos em contas abertas pelos TRFs no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários. Além dos aposentados e pensionistas, os herdeiros dos beneficiários falecidos também terão direito ao recebimento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo. Para informações sobre a data de liberação dos valores, os beneficiários devem consultar a RPV disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Como consultar

Para saber se vai ser contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado.

• TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• TRF2 (RJ e ES)
• TRF3 (SP e MS)
• TRF4 (RS, PR e SC)
• TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é preciso informar todos os campos.

No caso do Rio ou do Espírito Santo — estados cobertos pelo TRF2 —, por exemplo, os aposentados e os pensionistas devem acessar o site acima, informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — "Nº de registro de precatório ou RPV", "Nº do processo de origem" ou "Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)" — para concluir a consulta.

Distribuição das RPVs por região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 1.032.361.995,01
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, com 52.921 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Geral: R$ 228.255.830,25
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, com 11.456 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Geral: R$ 383.134.478,13
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, com 11.972 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Geral: R$ 485.614.545,40
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, com 27.181 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 371.454.244,41
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 315.997.309,67 (16.175 processos, com 25.955 beneficiários)

TRF da 6ª Região (MG)

• Geral: R$ 10.058.832,73
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 10.044.026,49 (896 processos, com 923 beneficiários)