A Prefeitura de Ourinhos poderá ter que pagar uma alta multa à Justiça Eleitoral, caso não devolva o material de campanha do vereador Guilherme Gonçalves (PODE), que foi recolhido de forma irregular na manhã da última quarta-feira, 21, - clique e relembre. Na ocasião, o secretário de Serviços Urbanos, Inácio J. B. Filho, alegou que a equipe de campanha de Guilherme, que concorre ao cargo de deputado Estadual, teria amarrado, de forma irregular o material em árvores, fato negado pelo candidato, que esteve na tarde de ontem (23) no Parque Olavo Ferreira de Sá (FAPI), onde o material continua apreendido. Confira o vídeo abaixo.
Na decisão, o juiz destaca que a Prefeitura não tem poder de polícia para “limitar ou restringir a veiculação de propaganda eleitoral, ainda que ilícita” e que foi cometida uma arbitrariedade pelo município, que será multado em R$5 mil para cada dia que manteve o material de campanha confiscado. Confira a decisão completa abaixa:
Até o fechamento desta matéria, o material de campanha ainda não havia sido devolvido.
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