Justiça manda Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo reintegrar agentes comunitários demitidos

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Uma liminar da Justiça do Trabalho determinou a reintegração de todos os agentes comunitários de saúde demitidos recentemente pela Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) (33 km de Ourinhos).

As exonerações foram explicadas pela administração municipal como resposta a um pedido do Ministério Público, que constatou irregularidades na contratação. As informações são do site g1.

Mais de 50 agentes comunitário de saúde e 90 trabalhadores do programa Estratégia Saúde de Família, de acordo com o sindicato da categoria, foram exonerados.

A promotoria questionou o modelo de contratação, já que os servidores no centro da polêmica foram admitidos por processo seletivo e não por concurso público, como deveria ter sido feito.

A Justiça determinou, através de decisão liminar, que a prefeitura não efetive as demissões, mas o município ainda apresentará sua contestação no processo.

Em nota, o Executivo municipal informou que está analisando o caso junto à Procuradoria Jurídica para adotar as medidas cabíveis.

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