Justiça mantém prisão de 7 pessoas investigadas em operação do Gaeco contra fraude em licitação do lixo em Bauru

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 Após realização da audiência de custódia nesta quinta-feira (10), a Justiça manteve a prisão temporária de sete pessoas investigadas na operação "Cavalo de Tróia", deflagrada em Bauru na quarta-feira (9) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. As informações são do g1.

A ação apura suspeitas de fraude licitatória na concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos do município. O processo já estava suspendo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Durante a operação, equipes do Gaeco cumpriram mandados de busca e apreensão em secretarias municipais. Sete pessoas foram presas na ação, sendo cinco em Bauru e duas em São Paulo.

Segundo apurado pela reportagem da TV TEM, são elas:
  • Vitor João de Freitas Costa, secretário de Negócios Jurídicos
  • Cilene Bordezan, secretária de Meio Ambiente
  • Sara Moura de Jesus, secretária adjunta de Meio Ambiente
  • Gisele Moretti, presidente da Associação dos Catadores de Reciclagem de Bauru (Ascam)
  • Valdomiro Pereira da Silva Filho, empresário
  • Hamilton Libório Agle, proprietário da Estre Ambiental
  • Talita de Andrade Soares Chieregatti, funcionária da Estre Ambiental
Os presos em Bauru foram encaminhados para a cadeia de Avaí. Já Hamilton e Talita, que foram presos em São Paulo, continuam detidos na capital paulista. A reportagem do g1 e da TV TEM tenta o contato com a defesa dos envolvidos.

Das sete pessoas foram presas, duas eram secretários municipais e uma secretária-adjunta,
 todos foram exonerados. Além dos três, a prefeitura também exonerou mais um servidor que não foi preso, mas também é investigado na operação. Foram exonerados os seguintes servidores e funcionários da prefeitura:
  • Vitor João de Freitas Costa, titular da Secretaria de Negócios Jurídicos
  • Cilene Chabuh Bordezan, titular da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
  • Sara Moura de Jesus, secretária-adjunta de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
  • Roldão Neto, coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente
Também nesta quinta-feira (10), os novos secretários foram anunciados. Jurandir Posca, que era secretário de Serviços Urbanos, assume Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. Para a Secretaria de Serviços Urbanos vai Mário Ritchie, que era secretário adjunto de Esporte e Lazer e Jader Esperanza, procurador-geral do município, passa a responder interinamente pela Secretaria de Negócios Jurídicos.

Em paralelo a investigação do Gaeco, a Câmara Municipal de Bauru instaurou um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os contratos, licitações e pagamentos vinculados à Secretaria do Meio Ambiente.

O requerimento atingiu dez assinaturas, superando o mínimo de sete exigido pelo regimento interno, o que garante a abertura automática da CEI para investigar a atuação de agentes públicos e empresas na próxima sessão legislativa, marcada para segunda-feira (14). 

Operação Cavalo de Troia
Segundo apuração da TV TEM, durante as diligências do Gaeco foram apreendidos R$ 240 mil em espécie na casa do ex-secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa.

Denominada Cavalo de Troia, a ação tem como objetivo apurar a suspeita de fraude licitatória na concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos do município de Bauru.

Em conjunto, houve o cumprimento de diligências também na Operação Mobius, visando a esclarecer irregularidades no contrato de coleta seletiva.

O nome da operação, Cavalo de Troia , faz referência à principal estratégia identificada durante as investigações que foi a atuação na administração municipal da secretária que mantinha vínculos profissionais e econômicos com a empresa beneficiada no processo.

De acordo com o Gaeco, a partir dessa posição estratégica, interesses privados teriam passado a influenciar internamente a formatação e a condução do procedimento, permitindo que decisões formalmente públicas fossem discutidas e preparadas em articulação com representantes empresariais.

A investigação encontrou também, na estrutura da secretaria, outra profissional anteriormente vinculada à empresa alvo dos trabalhos desta quarta.

Segundo o apurado, a contratação tem previsão de durar 30 anos, com valor global estimado em R$ 5.259.651.116,06, em números de fevereiro atualizados de 2026. O valor seria a maior contratação pública já projetada na história de Bauru.

O esquema
A investigação indica que a fraude não se limitava à inclusão de uma cláusula restritiva no edital. O esquema teria sido construído por camadas, desde a concepção da concessão e a elaboração dos estudos técnicos até a definição das exigências de habilitação e pontuação, passando pela contratação de consultorias, a preparação de documentos oficiais e a reação diante de impugnações e potenciais concorrentes. A finalidade era assegurar vantagem indevida à empresa investigada.

As apurações apontam, ainda, a existência de um núcleo formado por agentes públicos, dirigentes e funcionários de empresa privada, consultores e intermediários, com divisão de funções e atuação coordenada.

Foram identificados indícios de pagamentos e vantagens, circulação reservada de documentos, interferência na elaboração de manifestações administrativas e estratégias destinadas a reduzir a competição e preservar o direcionamento do processo de licitação.

Ficou igualmente demonstrada uma tentativa de expansão do esquema para a cooptação de agentes públicos e a neutralização de mecanismos de controle.

Os investigados chegaram a levantar informações pessoais de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, supostamente relacionado à relatoria de procedimento naquele órgão. Comunicações interceptadas revelaram planos de aproximação e infiltração de pessoas em instituições públicas, com o objetivo de obter informações privilegiadas e viabilizar a oferta de vantagens indevidas.

Essas investidas integram, segundo a investigação, uma arquitetura mais ampla de aproximação, influência e possível corrupção de diversos agentes públicos, inclusive em projetos de outros municípios, também com valores bilionários.

A operação tem o objetivo de apurar os crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa.

O que diz a prefeitura?
A Prefeitura de Bauru informa que respeita integralmente a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), permanecendo à disposição das autoridades para colaborar com o fornecimento de documentos, informações e todos os esclarecimentos necessários.

A Administração Municipal esclarece, ainda, que, conforme os elementos conhecidos e as informações tornadas públicas até o momento, não há qualquer apontamento de participação ou envolvimento da Chefe do Poder Executivo Municipal.

Diante da gravidade das informações tornadas públicas e das medidas judiciais em curso, foram exonerados de seus cargos a secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa; e a secretária-adjunta de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Sara Moura de Jesus. O coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente, Roldão Neto, também foi exonerado do cargo de coordenação.

As novas nomeações serão divulgadas oportunamente, assegurando a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da Administração Municipal.

A Prefeitura informa também que todos os contratos, procedimentos e vínculos mencionados nas investigações estão sendo submetidos às providências administrativas cabíveis, com a abertura de procedimentos de apuração rigorosa, observadas a natureza jurídica de cada instrumento e a legislação aplicável.

O Município seguirá colaborando integralmente com as investigações e adotando todas as medidas administrativas e legais necessárias para preservar o interesse público, a integridade da gestão e a confiança da população.
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