Uma decisão em segunda instância da Justiça de São Paulo determinou que uma dona de casa de Assis (SP) (70 km de Ourinhos) se livre de seus cães porque o suposto barulho que eles fazem com seus latidos estaria incomodando uma vizinha, autora da ação. O caso repercutiu nas redes sociais após um post da ativista Luisa Mell. (confira o vídeo abaixo)
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença da Justiça de Assis que condenou Maria Regina Prata da Silva, de 53 anos, a se desfazer de três dos seus quatro cães e, ainda, a pagar uma multa de R$ 10 mil, além dos honorários da ação.
O motivo da indenização de R$ 10 mil por danos morais seria porque Maria Regina teria incitado a opinião pública contra a vizinha, além de ter feito caçoamento público em relação à autora da ação. A ré disse que pretende recorrer da determinação em instância superior.
O caso começou no primeiro semestre de 2020. A decisão em primeira instância determinou que Maria Regina não poderia mais ficar com Faísca, Branquinha e Lilica em casa. Todos eles são vira-latas.
As decisões judiciais se basearam em registros audiovisuais coletados ao longo de três anos e também em depoimentos de outros vizinhos. O acórdão do Tribunal de Justiça aponta que, caso a dona dos cães não tenha como dar destinação a eles, o município pode ser acionado, ou até mesmo outras cidades da região.
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