Foto: Reprodução
A Justiça de Assis determinou a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Eder Hideki Pontes Munefica LTDA, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Rui Silva”. A decisão foi publicada na sexta-feira (27) e aponta fortes indícios de irregularidades no processo de contratação.
A empresa pertence ao médico infectologista Dr. Eder Hideki Pontes Munefica, morador de Ourinhos, e havia assumido a administração da unidade no início de março deste ano. O contrato, com valor anual estimado em R$ 21,3 milhões, foi firmado por dispensa de licitação, sob justificativa de situação emergencial.
No entanto, segundo a decisão do juiz Fernando Henrique Masseroni Mayer, há indícios de que a emergência pode ter sido previamente conhecida pela administração municipal, o que afastaria a justificativa legal para a contratação direta. O magistrado também destacou suspeitas de conluio entre empresas participantes do processo e apontou dificuldades para localizar a estrutura física da empresa contratada, levantando dúvidas sobre sua capacidade operacional.
Apesar disso, a Justiça determinou que a suspensão do contrato ocorra de forma gradual, no prazo de até 120 dias, para evitar prejuízos à população. Durante esse período, foi estabelecido um modelo de intervenção financeira, no qual a Prefeitura fará pagamentos diretos a profissionais de saúde e fornecedores, enquanto eventuais lucros da empresa serão retidos.
A decisão também obriga o município a apresentar, em até 15 dias, um cronograma para realização de nova licitação ou para assumir diretamente a gestão da unidade. O Ministério Público acompanhará a execução das medidas, com acesso aos dados financeiros e operacionais da UPA.
Em nota, a Prefeitura de Assis informou que acata a decisão judicial e que já iniciou os procedimentos legais para garantir a continuidade dos serviços e a defesa da legalidade do contrato. A administração destacou ainda melhorias recentes no atendimento da unidade, como aumento no número de médicos e redução no tempo de espera dos pacientes.
O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, que poderá avaliar a abertura de investigação sobre o contrato.
A empresa pertence ao médico infectologista Dr. Eder Hideki Pontes Munefica, morador de Ourinhos, e havia assumido a administração da unidade no início de março deste ano. O contrato, com valor anual estimado em R$ 21,3 milhões, foi firmado por dispensa de licitação, sob justificativa de situação emergencial.
No entanto, segundo a decisão do juiz Fernando Henrique Masseroni Mayer, há indícios de que a emergência pode ter sido previamente conhecida pela administração municipal, o que afastaria a justificativa legal para a contratação direta. O magistrado também destacou suspeitas de conluio entre empresas participantes do processo e apontou dificuldades para localizar a estrutura física da empresa contratada, levantando dúvidas sobre sua capacidade operacional.
Apesar disso, a Justiça determinou que a suspensão do contrato ocorra de forma gradual, no prazo de até 120 dias, para evitar prejuízos à população. Durante esse período, foi estabelecido um modelo de intervenção financeira, no qual a Prefeitura fará pagamentos diretos a profissionais de saúde e fornecedores, enquanto eventuais lucros da empresa serão retidos.
A decisão também obriga o município a apresentar, em até 15 dias, um cronograma para realização de nova licitação ou para assumir diretamente a gestão da unidade. O Ministério Público acompanhará a execução das medidas, com acesso aos dados financeiros e operacionais da UPA.
Em nota, a Prefeitura de Assis informou que acata a decisão judicial e que já iniciou os procedimentos legais para garantir a continuidade dos serviços e a defesa da legalidade do contrato. A administração destacou ainda melhorias recentes no atendimento da unidade, como aumento no número de médicos e redução no tempo de espera dos pacientes.
O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, que poderá avaliar a abertura de investigação sobre o contrato.
