Foto: Reprodução
A 1ª Vara Cível de Ourinhos tornou o ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) réu em uma ação civil pública por improbidade administrativa, referente à compra de uma usina móvel de asfalto no valor de R$ 296.837,00, adquirida em 2017 e que nunca chegou a funcionar. A decisão, proferida pelo juiz Dr. Nacoul Badoui Sahyoun, foi publicada na última quinta-feira, 10 de julho.
Além de Pocay, também foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) o ex-secretário de Infraestrutura Urbana, Ignácio José Barbosa Filho; o procurador jurídico da Prefeitura à época, Gustavo Henrique Paschoal; o ex-diretor de Compras, Anderson Maximiano Luna; e a empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários Ltda. EPP, responsável pela venda do equipamento.
A denúncia aponta diversas irregularidades no processo licitatório (Pregão Presencial nº 44/2017), desde a modalidade inadequada de licitação, passando por parecer jurídico falho, até o pagamento integral à empresa mesmo com o equipamento inoperante. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) julgou o processo irregular em duas ocasiões, mesmo após recursos da Prefeitura.
O contrato foi assinado em maio de 2017, mas a entrega da máquina só ocorreu em novembro do mesmo ano, já fora do prazo contratual. Segundo a ação, o equipamento nunca foi colocado em operação, e um suposto atestato de recebimento e qualidade, assinado por Ignácio, foi alvo de questionamento posterior pelo próprio ex-secretário, que alegou não reconhecer a assinatura ou o carimbo do documento.
O MP pede a nulidade do contrato, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, proibição de contratar com o poder público e a perda de cargos públicos, se ocupados. A empresa fornecedora foi posteriormente declarada inidônea pela Prefeitura de Ourinhos e multada em R$ 29,6 mil, mas a ação para a devolução dos valores aos cofres públicos ainda tramita na Justiça.
Em nota, Lucas Pocay declarou receber com "serenidade" qualquer questionamento judicial e afirmou que sempre atuou com ética e responsabilidade.
Além de Pocay, também foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) o ex-secretário de Infraestrutura Urbana, Ignácio José Barbosa Filho; o procurador jurídico da Prefeitura à época, Gustavo Henrique Paschoal; o ex-diretor de Compras, Anderson Maximiano Luna; e a empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários Ltda. EPP, responsável pela venda do equipamento.
A denúncia aponta diversas irregularidades no processo licitatório (Pregão Presencial nº 44/2017), desde a modalidade inadequada de licitação, passando por parecer jurídico falho, até o pagamento integral à empresa mesmo com o equipamento inoperante. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) julgou o processo irregular em duas ocasiões, mesmo após recursos da Prefeitura.
O contrato foi assinado em maio de 2017, mas a entrega da máquina só ocorreu em novembro do mesmo ano, já fora do prazo contratual. Segundo a ação, o equipamento nunca foi colocado em operação, e um suposto atestato de recebimento e qualidade, assinado por Ignácio, foi alvo de questionamento posterior pelo próprio ex-secretário, que alegou não reconhecer a assinatura ou o carimbo do documento.
O MP pede a nulidade do contrato, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, proibição de contratar com o poder público e a perda de cargos públicos, se ocupados. A empresa fornecedora foi posteriormente declarada inidônea pela Prefeitura de Ourinhos e multada em R$ 29,6 mil, mas a ação para a devolução dos valores aos cofres públicos ainda tramita na Justiça.
Em nota, Lucas Pocay declarou receber com "serenidade" qualquer questionamento judicial e afirmou que sempre atuou com ética e responsabilidade.
“É natural que quem exerce a vida pública seja submetido ao escrutínio de suas ações e decisões. Sempre atuei com ética, responsabilidade e foco no bem comum. Por isso, recebo com serenidade qualquer questionamento do Judiciário, do Ministério Público ou da população, certo de que poderei demonstrar a plena adequação das minhas decisões nestes 8 anos que transformaram Ourinhos”, Lucas Pocay.
Já Ignácio disse que vai recorrer da decisão.
A Justiça considerou que a denúncia inicial do MP foi suficientemente clara ao individualizar as condutas e apresentar indícios de dolo e má gestão, permitindo o prosseguimento da ação judicial.
A Justiça considerou que a denúncia inicial do MP foi suficientemente clara ao individualizar as condutas e apresentar indícios de dolo e má gestão, permitindo o prosseguimento da ação judicial.
