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O secretário de Finanças de Ourinhos, Leandro Moraes, utilizou as redes sociais nesta segunda-feira, 27, para detalhar a aplicação do valor de outorga pago pelo consórcio GS INIMA – Traçado, responsável pela concessão dos serviços de água e esgoto do município, agora operados pela empresa Ourinhos Saneamento. Ao todo, a Prefeitura recebeu R$ 277,5 milhões, divididos em três parcelas.
Moraes afirmou que, do primeiro repasse de R$ 138,7 milhões, feito 15 dias após a assinatura do contrato em julho, a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) utilizou R$ 115,9 milhões entre julho e outubro de 2024. Os recursos foram destinados a diversas despesas emergenciais, como:
Moraes afirmou que, do primeiro repasse de R$ 138,7 milhões, feito 15 dias após a assinatura do contrato em julho, a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) utilizou R$ 115,9 milhões entre julho e outubro de 2024. Os recursos foram destinados a diversas despesas emergenciais, como:
- Quitação de débitos com o IPMO (Instituto de Previdência Municipal);
- Pagamentos a fornecedores e despesas de coleta de lixo;
- Pagamento de servidores municipais, com valores retirados diretamente das contas;
- Repasse de R$ 10 milhões à Santa Casa de Ourinhos, para custeio de exames médicos.
Obras realizadas
A única obra financiada com esses recursos foi o Parque Centenário, ao lado da Unimed, no valor de R$ 1,14 milhão, quitado em outubro de 2024. Leandro Moraes destacou que o projeto também contou com recursos de outro financiamento de R$ 70 milhões, destinado a custear parte das obras.
Medidas de auditoria
Diante da situação financeira encontrada pela atual gestão, liderada pelo prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), foram publicados decretos no dia 7 de janeiro para avaliar as contas deixadas pela gestão anterior:
Decreto nº 7.983: Comissão para Avaliação de Dívidas e Suspensão de Pagamentos
A única obra financiada com esses recursos foi o Parque Centenário, ao lado da Unimed, no valor de R$ 1,14 milhão, quitado em outubro de 2024. Leandro Moraes destacou que o projeto também contou com recursos de outro financiamento de R$ 70 milhões, destinado a custear parte das obras.
Medidas de auditoria
Diante da situação financeira encontrada pela atual gestão, liderada pelo prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), foram publicados decretos no dia 7 de janeiro para avaliar as contas deixadas pela gestão anterior:
Decreto nº 7.983: Comissão para Avaliação de Dívidas e Suspensão de Pagamentos
- Dívida flutuante estimada em mais de R$ 7,38 milhões, sem lastro financeiro suficiente.
- Indícios de irregularidades, como despesas sem processos legais e descumprimento da legislação.
- Comissão extraordinária, composta por servidores municipais, terá 30 dias para analisar os débitos, prorrogáveis se necessário.
Decreto nº 7.984: Suspensão de Pagamentos de Contratos e Convênios
- Suspensão temporária de 20 dias nos pagamentos de contratos, termos de colaboração e convênios, exceto para despesas essenciais.
- Reavaliação da regularidade de contratos, com análise de conformidade fiscal, execução financeira e identificação de possíveis irregularidades.
Transparência e fiscalização
Leandro Moraes informou que a Secretaria de Finanças protocolou um pedido de auditoria no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e notificou outros órgãos de fiscalização. A medida visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e o equilíbrio financeiro do município.
O ex-prefeito Lucas Pocay ainda não se pronunciou oficialmente sobre as declarações de Moraes e as medidas adotadas pela nova gestão.
Lembrando que Lucas finalizou os 8 anos de sua gestão em 31 de dezembro de 2024, assumindo em janeiro de 2025 o atual prefeito, Guilherme Gonçalves (PODE) e sua equipe. No ato de transmissão de cargo o ex-prefeito Lucas afirmou ter deixado no caixa da Prefeitura, o valor R$73.773.002,29. Além de R$171.228.425,91 no caixa do IPMO (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ourinhos). Ou seja, um total de R$ 245.061.428,20.
Ao Passando a Régua, Leandro Moraes afirmou que deverá divulgar nos próximos dias o restante do que foi feito com os mais de R$ 277,5 milhões pagos pela Concessão da SAE em Ourinhos.
Leandro Moraes informou que a Secretaria de Finanças protocolou um pedido de auditoria no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e notificou outros órgãos de fiscalização. A medida visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e o equilíbrio financeiro do município.
O ex-prefeito Lucas Pocay ainda não se pronunciou oficialmente sobre as declarações de Moraes e as medidas adotadas pela nova gestão.
Lembrando que Lucas finalizou os 8 anos de sua gestão em 31 de dezembro de 2024, assumindo em janeiro de 2025 o atual prefeito, Guilherme Gonçalves (PODE) e sua equipe. No ato de transmissão de cargo o ex-prefeito Lucas afirmou ter deixado no caixa da Prefeitura, o valor R$73.773.002,29. Além de R$171.228.425,91 no caixa do IPMO (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ourinhos). Ou seja, um total de R$ 245.061.428,20.
Ao Passando a Régua, Leandro Moraes afirmou que deverá divulgar nos próximos dias o restante do que foi feito com os mais de R$ 277,5 milhões pagos pela Concessão da SAE em Ourinhos.
