Foto: Reprodução/ Diário Cidadão
A cidade de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) enfrenta novos entraves na coleta de lixo domiciliar, que já ocorre de forma deficitária desde maio deste ano. Nesta quarta-feira, 16, o pregão eletrônico que definiria a nova empresa responsável pelo serviço foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), após contestação apresentada pela empresa Crivo Gestão de Serviços e Engenharia Ltda.
O pregão, que estava marcado para as 9h30, foi interrompido devido a irregularidades no edital, como a ausência de cotação de preços para coleta de cestas de lixo em áreas públicas e benefícios indevidos concedidos a micro e pequenas empresas com base na Lei Complementar 123/06, mesmo com contrato acima do valor permitido. O TCE também considerou excessiva a exigência de certidão de recuperação judicial, documento não obrigatório em todos os processos.
Essa é mais uma das várias suspensões que o processo licitatório vem sofrendo desde o fim do contrato com a antiga prestadora, no início do ano. Enquanto isso, a empresa Conservita mantém o serviço de forma emergencial e limitada, com apenas três caminhões operando na cidade.
Moradores relatam acúmulo de lixo
A equipe da TV TEM, afiliada da Rede Globo, acompanhou a situação e ouviu moradores que relatam acúmulo de lixo em frente às casas por até sete dias. Em alguns casos, os resíduos chegaram a permanecer nas calçadas por mais de 20 dias, conforme reportagens anteriores.
As regiões mais afetadas são o centro da cidade e bairros com alta densidade populacional. A reportagem mostrou imagens de vias públicas tomadas por sacos de lixo acumulados.
Prefeitura tenta reverter decisão
Em entrevista, o procurador do município, Rodolfo Camilo dos Santos, explicou que as suspensões anteriores foram motivadas por ajustes no edital. No caso atual, a administração já enviou justificativas ao TCE e espera que o processo seja retomado dentro do prazo legal. Caso contrário, será necessário republicar o edital, o que atrasaria ainda mais a contratação da nova empresa.
Segundo o Tribunal de Contas, a prefeitura tem 10 dias úteis para apresentar respostas e, se não cumprir a determinação, o prefeito e o secretário de Meio Ambiente podem ser multados.
Sem possibilidade de novo contrato emergencial
Em entrevista à TV TEM, o secretário municipal de Meio Ambiente afirmou que não é possível firmar novo contrato emergencial, já que a Conservita ainda presta o serviço – mesmo que de forma precária. A prefeitura tem atuado com apoio da autarquia Codesan em pontos críticos como hospitais e creches, tentando minimizar o impacto à população.
O secretário pediu compreensão aos moradores e reforçou que a administração está empenhada em resolver a situação, mas depende do aval dos órgãos de controle. "Não estamos inertes, estamos cumprindo a legalidade. Peço desculpas à população e agradeço àqueles que estão colaborando", declarou.
Enquanto isso, a coleta de lixo segue comprometida em Santa Cruz do Rio Pardo, à espera de uma solução definitiva que garanta a regularidade e a eficiência do serviço essencial à saúde pública e à qualidade de vida dos moradores.
O pregão, que estava marcado para as 9h30, foi interrompido devido a irregularidades no edital, como a ausência de cotação de preços para coleta de cestas de lixo em áreas públicas e benefícios indevidos concedidos a micro e pequenas empresas com base na Lei Complementar 123/06, mesmo com contrato acima do valor permitido. O TCE também considerou excessiva a exigência de certidão de recuperação judicial, documento não obrigatório em todos os processos.
Essa é mais uma das várias suspensões que o processo licitatório vem sofrendo desde o fim do contrato com a antiga prestadora, no início do ano. Enquanto isso, a empresa Conservita mantém o serviço de forma emergencial e limitada, com apenas três caminhões operando na cidade.
Moradores relatam acúmulo de lixo
A equipe da TV TEM, afiliada da Rede Globo, acompanhou a situação e ouviu moradores que relatam acúmulo de lixo em frente às casas por até sete dias. Em alguns casos, os resíduos chegaram a permanecer nas calçadas por mais de 20 dias, conforme reportagens anteriores.
As regiões mais afetadas são o centro da cidade e bairros com alta densidade populacional. A reportagem mostrou imagens de vias públicas tomadas por sacos de lixo acumulados.
Prefeitura tenta reverter decisão
Em entrevista, o procurador do município, Rodolfo Camilo dos Santos, explicou que as suspensões anteriores foram motivadas por ajustes no edital. No caso atual, a administração já enviou justificativas ao TCE e espera que o processo seja retomado dentro do prazo legal. Caso contrário, será necessário republicar o edital, o que atrasaria ainda mais a contratação da nova empresa.
Segundo o Tribunal de Contas, a prefeitura tem 10 dias úteis para apresentar respostas e, se não cumprir a determinação, o prefeito e o secretário de Meio Ambiente podem ser multados.
Sem possibilidade de novo contrato emergencial
Em entrevista à TV TEM, o secretário municipal de Meio Ambiente afirmou que não é possível firmar novo contrato emergencial, já que a Conservita ainda presta o serviço – mesmo que de forma precária. A prefeitura tem atuado com apoio da autarquia Codesan em pontos críticos como hospitais e creches, tentando minimizar o impacto à população.
O secretário pediu compreensão aos moradores e reforçou que a administração está empenhada em resolver a situação, mas depende do aval dos órgãos de controle. "Não estamos inertes, estamos cumprindo a legalidade. Peço desculpas à população e agradeço àqueles que estão colaborando", declarou.
Enquanto isso, a coleta de lixo segue comprometida em Santa Cruz do Rio Pardo, à espera de uma solução definitiva que garanta a regularidade e a eficiência do serviço essencial à saúde pública e à qualidade de vida dos moradores.
