O trânsito de bicicletas e pessoas nas ciclovias e pistas de caminhadas, onde estão instaladas torres de transmissão de energia elétrica em alta tensão, em Ourinhos (SP), foi impedido, nesta quarta-feira, 15, por força de uma liminar na justiça.
A CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) S.A propôs ação de obrigação de fazer, onde requer que o município libere a servidão de passagem entre as torres de alta tensão e consequentemente retire as pistas de caminhada e ciclovias, da Avenida Getúlio Vargas, na região do Jardim Matilde e da Rua Benedito José Pinheiro, na Vila Soares.
O Passando a Régua procurou a administração municipal para saber quais seriam as providências adotadas sobre a liminar concedida à CTEEP que nos respondeu da seguinte maneira:
"Que é importante frisar que referidos trechos de servidão encontravam-se abandonados pela CTEEP, (com mato alto, buracos e etc), tendo os munícipes dificuldades de transitar pelos referidos locais.
Diante dessa situação, o município regularizou a utilização dos referidos espaços com a instalação das pistas de caminhada, fazendo a manutenção dos locais, como roçadas, iluminação e etc.
O Juízo de primeira instância indeferiu o pedido liminar da CTEEP, mantendo liberada as pistas de caminhada.
A CTEEP agravou da decisão, recorrendo à segunda instância, onde foi deferida a liminar, com a interdição das pistas de caminhada, até nova decisão".
Complementando: "o município, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), já requereu audiência de tentativa de conciliação e aguarda a decisão do juiz de primeira instância".

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