Liminar impede trânsito em ciclovias e pistas de caminhada nas proximidades de torres de alta tensão em Ourinhos

CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) S.A conseguiu liminar para impedir o trânsito em ciclovias que estariam em desacordo com as linhas de transmissão de alta tensão.
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O trânsito de bicicletas e pessoas nas ciclovias e pistas de caminhadas, onde estão instaladas tores de transmissão de energia elétrica em alta tensão, em Ourinhos (SP),  foi impedido, nesta quarta-feira, 15, por força  de uma liminar na justiça.  

A CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) S.A propôs ação de obrigação de fazer, onde requer que o município libere a servidão de passagem entre as torres de alta tensão e consequentemente retire as pistas de caminhada e ciclovias, da Avenida Getúlio Vargas, na região do Jardim Matilde e da Rua Benedito José Pinheiro, na Vila Soares.

O Passando a Régua procurou a administração municipal para saber quais seriam as providências adotadas sobre a liminar concedida à CTEEP que nos respondeu da seguinte maneira:

"Que é importante frisar que referidos trechos de servidão encontravam-se abandonados pela CTEEP, (com mato alto, buracos e etc), tendo os munícipes dificuldades de transitar pelos referidos locais.

Diante dessa situação, o município regularizou a utilização dos referidos espaços com a instalação das pistas de caminhada, fazendo a manutenção dos locais, como roçadas, iluminação e etc.

O Juízo de primeira instância indeferiu o pedido liminar da CTEEP, mantendo liberada as pistas de caminhada.

A CTEEP agravou da decisão, recorrendo à segunda instância, onde foi deferida a liminar, com a interdição das pistas de caminhada, até nova decisão".

Complementando: "o município, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), já requereu audiência de tentativa de conciliação e aguarda a decisão do juiz de primeira instância".