Lucas Pocay publica decreto de Contingenciamento de Despesas e proíbe pecúnia de férias e licença-prêmio ao servidor efetivo e mantém nomeações de comissionados

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O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), publicou nesta terça-feira, 2, no Diário Oficial do Município, o Decreto 7.607 de Contingenciamento de Despesas, o que deixou os servidores municipais indignados. Enquanto retira garantias e direitos dos servidores efetivos, como pecúnia de férias, licença-prêmio, horas extras, pagamentos dos retroativos de gratificações, adicionais e demais benefícios e incorporações, prevista em legislação vigente, a medida mantém os gastos com cargos de confiança e comissionados uma despesa de quase R$4 milhões por mês.

O decreto proíbe ainda a nomeação de concursados, aquisição de imóveis, móveis, veículos, equipamentos e materiais permanentes. Além de suspender despesas com cursos, capacitações, treinamentos, participação em eventos, seminários e demais gastos similares, que tenham como fonte de financiamento recursos que dependam de fluxo financeiro do Tesouro municipal.

Até obras que dependem de recursos do município estão suspensas.

O objetivo é reduzir pelo menos 30% do custeio de todas as secretarias.

Tal medida deixa claro que o senhor prefeito não está conseguindo fechar as contas da prefeitura. Porém, na mesma edição do Diário Oficial, mais um comissionado foi nomeado:

Foi nomeado para o cargo de Assessor do Secretário Municipal Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo, o eletricitário André Paladino, que foi candidato a vereador de Ourinhos em 2020, pelo PL (partido que apoiou o Professor Robson para prefeito na última eleição) e obteve 426 votos, ficando como suplente.

Novo comissionado terá salário de R$5 mil (Foto: Reprodução)

André Paladino é presidente do Sindicato dos Eletricitários de Ipaussu, Ourinhos e Região e Recentemente assumiu a Presidência da FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE, tendo em vista, que o Companheiro “Chicão”, se licenciou de suas atividades na Federação para concorrer a um cargo no Legislativo Federal.

O salário de Paladino na prefeitura será de R$5 mil mensais.

Confira o decreto completo:

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