Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 4, uma Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à redução do endividamento no país. A iniciativa amplia o alcance da política de renegociação de dívidas e passa a contemplar quatro frentes principais: famílias, estudantes, empreendedores e agricultores familiares.
Durante o anúncio, Lula afirmou que o objetivo é aliviar a situação financeira de milhões de brasileirosinadimplentes, permitindo que voltem a ter acesso ao crédito formal. Segundo ele, dívidas de baixo valor acabam excluindo cidadãos do sistema financeiro e favorecendo alternativas informais, como agiotas.
A estimativa do governo é de que o eixo voltado às famílias alcance cerca de 20 milhões de pessoas, enquanto o Desenrola do INSS pode beneficiar até 15 milhões. Já o programa direcionado a estudantes (Fies) tem potencial para atingir 1,5 milhão de beneficiários, e o voltado ao setor rural, aproximadamente 800 mil.
No caso das famílias, o foco está na renegociação de dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Os juros dessas operações serão limitados a 1,99% ao mês, e haverá possibilidade de uso de parte do saldo do FGTS para abatimento da dívida. Além disso, os débitos poderão ser parcelados em até quatro anos.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a previsão é de um desconto médio de 65% no valor total das dívidas renegociadas. A redução será viabilizada por garantias oferecidas pelo governo, o que permitirá aos bancos recuperar créditos antes considerados irrecuperáveis.
O programa será financiado, em parte, pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que poderá contar com recursos ampliados, incluindo valores esquecidos no sistema financeiro e eventual aporte do Tesouro Nacional. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que esse aporte só será utilizado em último caso.
Entre as regras, pessoas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, poderão aderir ao programa. Como contrapartida, bancos deverão retirar a negativação de consumidores com dívidas de até R$ 100.
Outra medida prevista é a proibição, por um ano, de gastos com apostas online para quem aderir ao programa. A intenção, segundo o governo, é evitar o agravamento da situação financeira dos beneficiários.
O pacote também inclui mudanças no crédito consignado do INSS, com redução do limite de comprometimento da renda de 45% para 40%, com previsão de queda gradual até 30%. Em contrapartida, o prazo máximo de pagamento será ampliado. O governo ainda prevê o fim do cartão de crédito consignado.
Para estudantes inadimplentes do Fies, o programa estabelece diferentes faixas de desconto, que podem chegar a até 99% do valor total da dívida, dependendo do tempo de atraso e da condição socioeconômica do devedor.
No setor produtivo, micro e pequenas empresas terão acesso facilitado ao crédito, com aumento de limites e prazos de carência. Já no meio rural, haverá ampliação dos prazos para quitação de dívidas.
A criação do Novo Desenrola ocorre em um cenário de alto endividamento das famílias brasileiras. Dados do Banco Central indicam que o comprometimento da renda com dívidas atingiu níveis recordes, tornando o tema uma das principais preocupações econômicas do governo federal.
Durante o anúncio, Lula afirmou que o objetivo é aliviar a situação financeira de milhões de brasileirosinadimplentes, permitindo que voltem a ter acesso ao crédito formal. Segundo ele, dívidas de baixo valor acabam excluindo cidadãos do sistema financeiro e favorecendo alternativas informais, como agiotas.
A estimativa do governo é de que o eixo voltado às famílias alcance cerca de 20 milhões de pessoas, enquanto o Desenrola do INSS pode beneficiar até 15 milhões. Já o programa direcionado a estudantes (Fies) tem potencial para atingir 1,5 milhão de beneficiários, e o voltado ao setor rural, aproximadamente 800 mil.
No caso das famílias, o foco está na renegociação de dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Os juros dessas operações serão limitados a 1,99% ao mês, e haverá possibilidade de uso de parte do saldo do FGTS para abatimento da dívida. Além disso, os débitos poderão ser parcelados em até quatro anos.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a previsão é de um desconto médio de 65% no valor total das dívidas renegociadas. A redução será viabilizada por garantias oferecidas pelo governo, o que permitirá aos bancos recuperar créditos antes considerados irrecuperáveis.
O programa será financiado, em parte, pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que poderá contar com recursos ampliados, incluindo valores esquecidos no sistema financeiro e eventual aporte do Tesouro Nacional. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que esse aporte só será utilizado em último caso.
Entre as regras, pessoas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, poderão aderir ao programa. Como contrapartida, bancos deverão retirar a negativação de consumidores com dívidas de até R$ 100.
Outra medida prevista é a proibição, por um ano, de gastos com apostas online para quem aderir ao programa. A intenção, segundo o governo, é evitar o agravamento da situação financeira dos beneficiários.
O pacote também inclui mudanças no crédito consignado do INSS, com redução do limite de comprometimento da renda de 45% para 40%, com previsão de queda gradual até 30%. Em contrapartida, o prazo máximo de pagamento será ampliado. O governo ainda prevê o fim do cartão de crédito consignado.
Para estudantes inadimplentes do Fies, o programa estabelece diferentes faixas de desconto, que podem chegar a até 99% do valor total da dívida, dependendo do tempo de atraso e da condição socioeconômica do devedor.
No setor produtivo, micro e pequenas empresas terão acesso facilitado ao crédito, com aumento de limites e prazos de carência. Já no meio rural, haverá ampliação dos prazos para quitação de dívidas.
A criação do Novo Desenrola ocorre em um cenário de alto endividamento das famílias brasileiras. Dados do Banco Central indicam que o comprometimento da renda com dívidas atingiu níveis recordes, tornando o tema uma das principais preocupações econômicas do governo federal.
