Lula diz que vai entregar ao TSE autorização para quebra de sigilo bancário e telefônico dele e da família

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (19) que vai entregar ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (20) uma autorização para quebra de sigilo telefônico e bancário dele e da família e cobrou o adversário, candidato Flávio Bolsonaro (PL), a fazer o mesmo. As informações são do g1.

"Vou entregar isso amanhã no TSE na expectativa que o candidato adversário apresente proposta para abrir seu sigilo, das suas empresas e família", disse Lula.

"Fiz questão de colocar meus cinco filhos porque toda eleição se inventa uma coisa contra minha família e eu resolvi não ficar quieto. Essa é minha última disputa eleitoral e não posso deixar que um ladrão tente jogar minha biografia no lixo. Isso é em defesa da minha honra, da honra da minha família e sobretudo na defesa desse país que não pode ter um ladrão governando esse país", afirmou o petista.

O presidente é pai de cinco filhos, Lulinha, Lurian, Marcos, Sandro e Luis Claudio.

A fala ocorreu durante um pronunciamento à imprensa antes de um ato de campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Durante o ato, o presidente escreveu em um cartaz "abre o sigilo Flávio".

"Amanhã entregarei minha procuração para abrir sigilo dos meus filhos, meu e da minha mulher e eu queria que ele abra o dele, do pai e dos irmãos dele. Eu quero saber onde está os R$ 134 milhões do banco master, quero saber como ele comprou casa de R$ 10 milhões a vista com salário que ele ganha igual ao meu", disse Lula durante o ato.

Durante o debate presidencial deste domingo (18), o presidente Lula propôs que os dois candidatos abram suas contas bancárias e seus sigilos telefônicos para análise antes da eleição.

Flávio afirmou não ter “absolutamente nada a esconder”, mas não afirmou se vai autorizar a quebra do sigilo.

Esse foi o primeiro confronto direto entre os dois candidatos em um debate nesta eleição. Durante o debate, os adversários trocaram acusações sobre investigações criminais de aliados e familiares.


Principais informações sob sigilo na gestão Lula
Apesar de ter criticado duramente o uso desse mecanismo durante a campanha eleitoral de 2022 prometendo revogá-lo, a gestão Lula também utilizou a mesma base legal para negar pedidos de informação em diversos casos.

• Agenda da Primeira-Dama: Detalhes e registros sobre a agenda e compromissos de Janja da Silva.

• Comunicações diplomáticas: Documentos e trocas de mensagens sobre o ex-jogador Robinho.

• Declaração de Conflito de Interesses: Dados fiscais, bancários e patrimoniais do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregues ao assumir o cargo.

• Registros de segurança e visitas: Listas de passageiros de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) e dados de acessos e agendas de órgãos de segurança (como registros do dia 8 de janeiro de 2023).

Contexto e Regras
• O que diz a lei: O prazo de até 100 anos é previsto exclusivamente para resguardar a privacidade de cidadãos. A própria LAI determina que o sigilo não pode ser utilizado para encobrir irregularidades, atos ilícitos ou desvios de conduta de agentes públicos.

• Mudanças recentes: A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou ajustes nas regras internas para evitar o uso automático do sigilo para dados pessoais, exigindo justificativas mais específicas para as negativas, embora o tema siga gerando forte embate político com a oposição e entidades de transparência.
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