Ricardo Stuckert / PR / Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para tratar da regulamentação do uso do vale-refeição e do vale-alimentação. O tema vem sendo discutido pelo governo federal há mais de dois anos e voltou à pauta diante da necessidade de reduzir custos no setor e ampliar a concorrência.
Entre as mudanças em análise estão a criação de um teto para a taxa cobrada pelas operadoras de benefícios, a redução do prazo de repasse dos valores a supermercados e restaurantes e a possibilidade de portabilidade gratuita do cartão utilizado pelos trabalhadores.
Hoje, as operadoras podem cobrar taxas superiores a 5% sobre cada transação. A proposta do governo prevê a fixação de um limite próximo de 3,5%, com o objetivo de incentivar mais estabelecimentos a aceitar o benefício. Outro ponto é a diminuição no prazo de pagamento aos lojistas, que atualmente pode chegar a 60 dias, prejudicando o fluxo de caixa de pequenos e médios negócios.
No caso da portabilidade, a ideia é permitir que o trabalhador troque de operadora sem custo, o que, segundo o governo, aumentaria a concorrência e abriria espaço para a entrada de novas empresas no mercado. A expectativa é que a maior competição ajude a reduzir os custos para os comerciantes e, consequentemente, os preços dos alimentos.
A discussão, no entanto, não é nova. Em agosto de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma lei prevendo a portabilidade do auxílio-alimentação e proibindo descontos concedidos às empresas contratantes, prática que acabava repassando custos maiores aos restaurantes e consumidores. Embora a norma tenha sido sancionada, sua regulamentação não avançou. Em outubro de 2023, o Ministério do Trabalho chegou a publicar uma portaria para proibir esse tipo de desconto, mas o setor varejista ainda reclama das altas taxas.
Agora, o governo pretende concluir a regulamentação, destravando um debate que envolve trabalhadores, empresas e redes de alimentação. A expectativa é que as medidas tragam mais equilíbrio ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e maior transparência no uso do benefício.
Entre as mudanças em análise estão a criação de um teto para a taxa cobrada pelas operadoras de benefícios, a redução do prazo de repasse dos valores a supermercados e restaurantes e a possibilidade de portabilidade gratuita do cartão utilizado pelos trabalhadores.
Hoje, as operadoras podem cobrar taxas superiores a 5% sobre cada transação. A proposta do governo prevê a fixação de um limite próximo de 3,5%, com o objetivo de incentivar mais estabelecimentos a aceitar o benefício. Outro ponto é a diminuição no prazo de pagamento aos lojistas, que atualmente pode chegar a 60 dias, prejudicando o fluxo de caixa de pequenos e médios negócios.
No caso da portabilidade, a ideia é permitir que o trabalhador troque de operadora sem custo, o que, segundo o governo, aumentaria a concorrência e abriria espaço para a entrada de novas empresas no mercado. A expectativa é que a maior competição ajude a reduzir os custos para os comerciantes e, consequentemente, os preços dos alimentos.
A discussão, no entanto, não é nova. Em agosto de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma lei prevendo a portabilidade do auxílio-alimentação e proibindo descontos concedidos às empresas contratantes, prática que acabava repassando custos maiores aos restaurantes e consumidores. Embora a norma tenha sido sancionada, sua regulamentação não avançou. Em outubro de 2023, o Ministério do Trabalho chegou a publicar uma portaria para proibir esse tipo de desconto, mas o setor varejista ainda reclama das altas taxas.
Agora, o governo pretende concluir a regulamentação, destravando um debate que envolve trabalhadores, empresas e redes de alimentação. A expectativa é que as medidas tragam mais equilíbrio ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e maior transparência no uso do benefício.
